Medidas de receitas devem passar no Congresso para estabilizar contas pública, diz Campos Neto

Campos Neto reforça também a necessidade de cortes estruturais de despesas

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendeu nesta segunda-feira a aprovação das medidas de arrecadação propostas pelo governo Lula e tramitando no Congresso. Ele avalia que as propostas são necessárias para estabilidade e controle das contas públicas.

Na última semana, ele já tinha adiantado que apoia, por exemplo, a tributação de fundos no exterior (offshore) e de fundos exclusivos no Brasil (focados na altíssima renda).

— Precisamos observar esses projetos que estão no Congresso, que precisam passar, porque aí traz uma arrecadação adicional e estabiliza. O que estamos olhando no médio e longo prazo é a estabilidade da trajetória da dívida — disse, em evento da Associação Brasileira de Câmbio (Abracam).

O governo que estabilizar a dívida pública abaixo de 75% na proporção do PIB, até 2026.

Campos Neto reforça, também no evento deste manhã, a necessidade de cortes estruturais de despesas. Essa é uma defesa recorrente feita pelo presidente do BC, sempre acompanhada do argumento de que a dificuldade em cortar gastos é sistemática, e não de um determinado governo.

Ele lembra que acompanhou o tema por 15 anos, no mínimo, e presenciou “poucas vezes” reformas com corte gastos estruturais.

— Talvez reformas adicionais possam fazer esse papel de cortar gastos de forma estrutural, mas é uma equação que precisa endereçar de uma forma mais estrutural, de longo prazo. — disse. — Eu não entendo que isso (a questão fiscal) seja uma crítica ao governo, e sim ao nosso sistema. Precisamos ter esse endereçamento estrutural na parte fiscal — complementa.

Campos Neto também reforça que o Banco Central tem “apoiado bastante” o governo no sentido de persistir com a meta fiscal. O governo quer zerar o déficit primário em 2024, que é o balanço de despesas e receitas, sem considerar o pagamento de juros.

O governo vê com desconfiança esse compromisso, que está dependendo da aprovação das medidas para aumento de arrecadação. A estimativa do Ministério do Planejamento é de cerca de R$ 168 bilhões adicionais, que seriam necessários.