Mirabilandia tem 24 horas para realizar transferência hospitalar de mulher arremessada de brinquedo
Decisão foi proferida pelo TJPE; prazo será encerrado às 16h desta terça-feira (3)
Uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nesta segunda-feira (2) determinou que o Mirabilandia realize a transferência de Dávine Muniz para um hospital particular em até 24 horas.
A sentença atende um pedido da família da professora que foi arremessada de um brinquedo do parque de diversões no dia 22 de setembro.
De acordo com a determinação judicial, caso a sentença não seja cumprida, o parque precisará pagar uma multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil. A decisão prevê que a professora de 34 anos seja transferida para o Hospital São Marcos.
A informação foi repassada pelo primo da vítima, Ricardo Lima, que acompanhou um oficial de justiça na intimação do parque, realizada por volta das 16h.
“O comunicado foi entregue para uma funcionária do parque, já que nenhum dos proprietários ou dos advogados apareceram para receber o oficial de justiça”, relatou.
Procurado pela reportagem da Folha de Pernambuco, o assessor do parque confirmou que a intimação foi recebida. Por meio de nota, o Mirabilandia afirmou que “considerando que a família judicializou o processo, tudo será discutido e tratado por via judicial, analisando dentro do prazo legal”.
A escolha do hospital foi realizada após uma série de tratativas entre os familiares de Dávine e representantes do parque.
“Até a semana passada um dos proprietários sempre ligava informando que, a partir do momento que o quadro dela estivesse estável, ele iria proceder com a transferência. Segundo eles, só seria possível para o São Marcos”, detalhou Ricardo.
No entanto, na última sexta-feira, os familiares foram surpreendidos pela negativa do parque em realizar o procedimento.
“Depois que ela ficou apta para ser transferida, entrei em contato com o representante e ele confirmou que estava tudo ok. Mas, quando o hospital entrou em contato, ele falou que não ia autorizar a transferência e que ela estava muito bem assistida no Hospital da Restauração”, completou.
Dávine foi internada em estado grave depois de ter sido arremessada de um brinquedo do parque, que se rompeu enquanto estava em funcionamento. A professora sofreu com traumatismo cranioencefálico e fraturas nos membros superiores. No dia 24 de setembro, ela passou por uma cirurgia para realizar a drenagem de coágulos e descompressão do cérebro.
Procon-PE solicita que CREA-PE realiza análise técnica de documentação do parque
Nesta segunda, representantes do Procon-PE se reuniram com membros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE) para solicitar que o órgão realize a análise técnica da documentação entregue pelo parque de diversões na última sexta-feira (29).
O local foi interditado pelo órgão de defesa do consumidor no dia 22 de setembro após o acidente.
“Recebemos a manifestação do Mirabilandia e estamos analisando cada detalhe junto aos apoios técnicos competentes. Uma parte delas inclui o CREA-PE, que já está de posse do conteúdo a ser verificado”, afirmou o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo.