Senadores analisam PEC do Plasma em comissão; "Desserviço", diz secretário do Ministério da Saúde

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar parece

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar, nesta quarta-feira (4), a proposta que altera a Constituição para permitir a comercialização do plasma humano, inclusive para o exterior. Batizada de PEC do Plasma, a matéria enfrenta resistência da ala governista e é criticada pelo Ministério da Saúde.

Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, Carlos Gadelha avalia a proposta como ‘um desserviço’. Hoje, apenas a Hemobrás, vinculada ao Ministério da Saúde, é autorizada a processar o componente e transformá-lo em medicamentos ou usá-lo em pesquisas.

O plasma é uma fração líquida que corresponde a 55% do volume de sangue e pode ser usado para a produção de medicamentos para o tratamento de hemofilia, câncer, Aids, doenças renais e imunodeficiências.

— Hoje os produtos (hemoderivados) disponíveis para a população são registrados e fiscalizados. O que está acontecendo é um desserviço — disse Gadelha, que teme a produção de baixa qualidade do insumo — Criar instabilidade acerca da qualidade dos produtos disponíveis é algo que não deveria ser feito com a população brasileira.

A PEC do Plasma foi apresentada pelo senador Nelsinho Trad (PSD) em 2022, após a percepção de desperdício de plasma nos laboratórios particulares do país. Segundo estimativas da Associação Brasileira de Bancos de Sangue (ABBS), cerca de 85% do total de plasma produzido pelos bancos de sangue privados é descartado. Os outros 15% são usados em transfusões de sangue.

O desperdício, segundo os congressistas, é resultado direto do monopólio da Hemobrás. A estatal é a única entidade autorizada a transformar o plasma em medicamentos ou usá-lo em pesquisas. Diante disso, a proposta defendia a liberação da coleta de plasma humano no país para a rede privada.

As divergências e embate com o governo nasceram após alterações no texto feitas pela relatora da PEC, a senadora Daniella Ribeiro (PSD). Ela incluiu a possibilidade de comercialização do plasma por hemorredes e laboratórios privados para outras empresas, até mesmo para fora do Brasil.

Conforme o texto, o material também poderá ser usado no desenvolvimento de novas tecnologias e na produção de medicamentos hemoderivados destinados ao SUS.

Ribeiro defendia a remuneração da coleta de plasma, modelo que permitiria que os doadores recebessem dinheiro pela doação. O trecho, contudo, foi retirado devido às críticas.

Para o Ministério da Saúde, a venda do insumo não resultaria em acesso aos medicamentos à população de baixa renda e provocaria desfalque no banco de sangue, prejudicando o desenvolvimento da Hemobrás. Carlos Gadelha levanta riscos de apagão nos bancos de sangue e perda de confiança dos medicamentos produzidos por plasma.

— Hoje, a Hemobrás é muito aberta à parceria com o setor privado. Portanto, podem-se estabelecer parcerias público-privadas, mas sem que o sangue vire mercadoria e possa ser, inclusive, exportado em detrimento da saúde da nossa própria população — argumenta.

Em contrapartida, a relatora da PEC sustenta que a comercialização do plasma irá ampliar e melhorar o atendimento dos laboratórios aos pacientes brasileiros. Segundo ela, a Hemobrás precisaria ser quatro vezes maior para atender toda a demanda do país.