Bolsonaro aciona o STF contra decisão que o deixou inelegível por oito anos

Ele foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em função de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em que promoveu ataques ao processo eleitoral

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou na noite desta sexta-feira (8) um novo recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos. Ele foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em função de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em que promoveu ataques ao processo eleitoral.

Este recurso é direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas, por uma questão procedimental, é apresentado primeiro ao TSE. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte eleitoral, remeter o recurso ao Supremo ou rejeitá-lo, se entender que o documento não preenche os requisitos processuais.

A defesa de Bolsonaro questiona a inclusão no processo da "minuta do golpe", encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro Anderson Torres. A inclusão foi referendada pelo plenário do TSE. Os advogados do ex-presidente dizem que não há relação entre o documento, que trata da decretação de um estado de defesa, e o objeto da ação eleitoral.

Na semana passada, por sete votos a zero, o TSE havia rejeitado um primeiro recurso de Bolsonaro, os embargos de declaração.

No dia 30 de junho, por cinco votos a dois, o TSE condenou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Ao analisarem as acusações contra o ex-presidente ao longo de quatro sessões, ministros citaram as inúmeras ameaças à democracia proferidas pelo ex-presidente durante seus quatro anos de mandato.

No período, Bolsonaro promoveu uma cruzada contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e, em especial, contra o ministro Alexandre de Moraes, eleito como uma espécie de "inimigo número 1" do bolsonarismo. No entendimento da maioria dos magistrados, ao adotar essa conduta, Bolsonaro violou ostensivamente seus deveres constitucionais como presidente da República.

Os advogados ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.