TSE vai julgar mais três ações contra Jair Bolsonaro nesta terça-feira (10)

Ex-presidente é investigado por suposto abuso de poder político pela utilização dos palácios do Planalto e da Alvorada nas eleições

Estão pautadas para serem julgadas, a partir desta terça-feira (10), mais três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra Jair Bolsonaro (PL) por supostas irregularidades cometidas durante a campanha para a Presidência da República nas eleições de 2022. Caso seja condenado por abuso de poder político, o ex-presidente pode ser declarado inelegível novamente.

Em uma das Aijes, apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), é alegado abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo fato de Bolsonaro e seu vice, Walter Braga Neto, utilizarem as dependências dos Palácio da Alvorada e do Planalto para expor propostas eleitorais. Nessas ocasiões, teriam sido exibidos materiais de campanha e pedido votos durante a transmissão de lives pelo YouTube.

Em outra ação, o PDT, com os mesmos argumentos, pede a inelegibilidade de Bolsonaro e de Braga Netto. O partido afirma que as irregularidades teriam ocorrido mediante o uso de espaço e de dinheiro público para promover a campanha dos então candidatos. Uma live ocorrida no dia 18 de agosto de 2022, quando o ex-presidente pediu votos para si e para 17 aliados políticos, chegando a mostrar o “santinho” de cada um deles, é citada.

Já na terceira Aije, proposta pela coligação Brasil da Esperança (PT, PV, PCdoB) e pela Federação PSOL-Rede (PSOL, Rede, PSB, SD, Avante, Agir, Pros), o foco são duas entrevistas coletivas concedidas por Bolsonaro nas dependências do Palácio do Planalto para noticiar seus novos aliados políticos. Nelas, o ex-presidente anunciou o apoio recebido dos governadores do Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia e Roraima. 

Nessa ação, é apontado que o então candidato recebeu no Palácio da Alvorada diversos artistas para realizar propaganda em favor de sua campanha, utilizando o aparato mobiliário do prédio público, assim como se valendo da condição de presidente para ganhar apoios, desvirtuando a finalidade do bem público.

Na semana passada, o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, chegou a defender a rejeição dessas três Aijes, que foram liberadas para julgamento pelo relator, o ministro Benedito Gonçalves.

Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo TSE por oito anos, em um processo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, por ter feito ataques infundados ao sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores. 

O ex-presidente ainda é alvo de outras 15 ações na Corte Eleitoral. Em caso de nova decretação de inelegibilidade, não haveria a soma dos dois prazos.