Ministério do Trabalho quer acabar com repasse de recursos de Fundo do Trabalhador à Previdência
Proposta é incluir no texto da Reforma Tributária essa desobrigação
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está buscando internamente o apoio do Ministério da Fazenda para pôr fim ao direcionamento de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social.
O objetivo é destinar mais dinheiro para o BNDES, o que é um desejo do governo petista. A pasta também quer a devolução de R$ 80 bilhões ao fundo até 2032. O banco apoia a proposta.
A pasta comandada por Luiz Marinho está propondo que a mudança seja prevista no texto da Reforma Tributária, que atualmente está tramitando no Senado Federal.
A finalidade seria “reconstituir” a função do FAT, nas palavras do ministério. O argumento da pasta é que a vinculação para cobrir parte do rombo da Previdência tira recursos e enfraquece os projetos do BNDES, financiados por meio desse Fundo. É citado como exemplo o apoio a micro e pequenos empreendimentos e a economia solidária.
A mudança no uso do dinheiro do FAT foi feita em 2019, na reforma da Previdência. Até então, os recursos do Fundo eram usados para o abono salarial, o seguro-desemprego e pelo BNDES.
A reforma permitiu também transferir recursos do fundo para a Previdência, o que reduziu os repasses ao INSS. Segundo o MTE, o Fundo transferiu para a Previdência, cerca de R$ 11 bilhões em 2021, R$ 18,6 bilhões em 2022 e a perspectiva para esse ano é de R$ 22,7 bilhões.
O período de transição começaria, com a proposta de Marinho, com uma destinação de cerca de R$ 14 bilhões em 2024, sendo reduzida gradualmente até zero em 2032.
O tema está sendo tratado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e ainda não há um posicionamento final. O MTE também está buscando articulação com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado. O FAT recebe recursos do PIS/Pasep.
O documento do MTE propõe também uma recuperação integral dos recursos que foram transferido do FAT para o Tesouro Nacional, no valor de R$ 76 bilhões. As informações foram divulgadas pelo jornal “Folha de S.Paulo” e confirmadas pelo Globo.
“Esse (montante) equivale ao valor acumulado de transferências para gastos previdenciários efetuado entre 2020 e 2023”, diz a proposta. Isso vem ocorrendo desde a Reforma da Previdência, aprovada em 2019. A Emenda permitiu que o FAT arque com parte das despesas previdenciárias.
O que diz o BNDES?
O banco público, em nota, avaliou que a proposta do MTE “resgata o sentido histórico do FAT”, citando o financiamento do seguro-desemprego, abono salarial e de programas de capacitação dos trabalhadores.
“Em um passado recente, tal sentido histórico foi desvirtuado, inclusive com três tentativas de retirar da Constituição os repasses destinados ao BNDES. Isso fragilizaria o financiamento ao investimento, à agricultura, à inovação, à indústria e ao cooperativismo, entre outros”, diz o banco.