Reforma Tributária: relator afirma que Conselho Federativo será neutro

Eduardo Braga (MDB-AM) se reuniu nesta terça com governadores do Sul e Sudeste para discutir detalhes do texto

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que o Conselho Federativo que será criado junto com o novo sistema tributário não terá poder de decisão nem peso populacional na sua organização, e será apenas um comitê gestor de arrecadação.

O Conselho vai reunir União, estados e municípios para gerenciar a arrecadação dos impostos frutos com a reforma (que vai unificar uma série de tributos federais e locais). Com os novos tributos, será preciso compartilhar a arrecadação.

Braga disse que é consenso que se tenha um órgão responsável pela partilha dos recursos, mas sem poder político.

— O Conselho deverá ser um órgão aos moldes do Simples Nacional, um comitê gestor e administrativo, que cumpra uma regra. Isso simplifica muito. É necessário que se tenha um órgão para arrecadar e fazer a partilha. Minha visão é que ele seja gestor e administrador, sem competência para decidir questões federativas — disse Braga.

A formação do Conselho era um dos pontos de maior resistência dos governadores do Sudeste. Desenhos iniciais da reforma estabeleciam que cada estado teria um voto no conselho, o que dava mais poder para o Norte e Nordeste juntos.

O relator também defendeu que os setores que tenham desconto de alíquota sejam revistos a cada cinco anos, embora ele não tenha garantido que esse dispositivo estará no seu texto.

Fundo de Desenvolvimento
Eduardo Braga ainda defendeu que o Fundo de Desenvolvimento Regional tenha um valor maior de recursos para compensação de perdas dos estados com a transição entre sistemas de impostos. O FDR começará com transferências da União de R$ 8 bilhões em 2029 e crescerá R$ 8 bilhões ao ano, até atingir R$ 40 bilhões em 2033. A partir daí, o valor se estabiliza em termos reais.

Alguns governadores chegam a pleitear até R$ 80 bilhões. O relator, porém, ainda não tem um valor acordado com o Ministério da Fazenda.

— Os governadores pleiteiam que se tenha um valor maior que os R$ 40 bilhões. Há um consenso de que seja um valor maior, mas não tive nenhuma sinalização do governo federal em torno disso. Quando falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão. É claro que ele precisa ser robusto. Eu defendo um aumento, mas o patamar não está definido.

O relator também afirmou que o chamado imposto seletivo, que vai recair sobre produtos com externalidades negativas, como bebidas e cigarros, seja determinado por lei ordinária, mas com um prazo de revisão anual. Isso daria maior segurança para setores que temem ser afetados com a proposta.

Incentivos fiscais
O relator também confirmou que vai retomar no texto do Senado um trecho que garante a manutenção de benefícios fiscais para indústrias automobilísticas no Nordeste até 2032. A medida havia sido retirada pela Câmara.

Braga disse que o texto será votado no Plenário do Senado até o dia 9 de novembro. Ele vai apresentar o seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 24 de outubro e os senadores terão quase duas semanas para analisar o texto, antes da votação.

Ele se reuniu nesta terça com governadores do Sul e Sudeste para discutir detalhes do texto. Entre eles, estão os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; de Santa Catarina, Jorginho Mello; e do Paraná, Ratinho Junior.