Mirabilandia: Procon aponta falta de documentos e assinaturas ilegíveis em laudos de manutenção

Atuação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) acontece em parceria com Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea)

Em atuação conjunta, equipes do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) realizam uma avaliação de documentos do parque de diversões Mirabilandia, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR), onde um grave acidente aconteceu no final do mês passado. Na análise, são evidenciadas irregularidades como a ausência de documentos solicitados e ainda a presença de assinatuas ilegíveis, impossibilitando assim o reconhecimento de informações como identidade e função profissional.

O Procon é responsável pela leitura jurídica dos documentos, enquanto o Crea se volta aos termos técnicos de funcionamento do parque.

Secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo revela que o trabalho em parceria acontece após ser percebida a necessidade de segurança em todo o parque, sobretudo logo após o acidente.

"Quando nós tivemos conhecimento do acidente, uma equipe do Procon foi até lá. Analisando o contexto, do mesmo jeito que houve problema com esse brinquedo, precisávamos de segurança para que os outros tivessem segurança ao usuário. Solicitamos ajuda do Crea para verificar essa documentação para nos subsidiar de respostas, informações e laudos", inicia.

Com a análise do Crea, algumas irregularidades foram encontratadas e comunicadas ao parque na última terça-feira (10). Agora, o prazo para respostas se estende por 30 dias, a contar do recebimento.

Entre os problemas, segundo o secretário, está a ausência na transparência de informações sobre quem assinou os laudos de manutenção do brinquedo onde o acidente aconteceu.

“Recebemos a documentação com laudos subscritos por alguém que não conseguimos identificar quem era. Tinha rubrica (assinatura abreviada), mas não tinha a função. Não tinha também um documento de identidade, nem o nome legível de quem assinou os laudos de manutenção. Isso não oferece segurança para saber quem assinou o documento, se foi uma pessoa habilitada ou não”, afirma.

Além disso, dos 30 documentos solicitados (um para cada brinquedo do parque), apenas 26 foram apresentados aos órgãos.

Gerente de fiscalização do Crea, Nailson  Pacelli reforça a dificuldade que a equipe teve no momento de explorar os documentos.

“Após o acidente, fomos solicitar os primeiros documentos e eles responderam aos questionamentos. Apresentaram documentos e, em alguns, a gente teve dificuldade de entender qual era a participação do responsável técnico, por isso fizemos uma série de recomendações”, diz.

Entre elas, estão: uma equipe independente do Mirabilandia realizar uma análise multidisciplinar a respeito da segurança e do funcionamento de todos os brinquedos do espaço; a equipe do parque fazer vistorias e manutenções preventivas e corretivas de maneira permanente; e a emissão de um laudo de funcionalidade à Prefeitura de Olinda a cada seis meses.

O presidente em exercício do Crea, Clóvis Segundo, defende três possíveis cenários em acidentes como o que aconteceu. Ele alega que a maior tendência, no caso em questão, passa por problemas de manutenção com o brinquedo.

“Nós analisamos o que tínhamos em mãos e fizemos recomendações ao Procon, que levou ao parque. Quando acontece um problema desse tipo, existem três etapas na engenharia. A primeira é projetar a estrutura metálica, podendo haver ruptura e falha. Depois, a implantação de montagem e manutenção. São três etapas e pelo menos uma delas falhou. Tudo indica que foi a manutenção, mas é uma situação complexa”, comenta.

O que diz o parque de diversões Mirabilandia

Em nota, o parque de diversões Mirabilandia disse que "apresentou tempestivamente a documentação exigida pelo Procon" e que o pedido em conjunto com o Crea "de esclarecimentos adicionais em relação aos documentos inicialmente apresentado, da apresentação de documentação complementar, e do atendimento de recomendações, visando a concessão de maior segurança dos equipamentos para reabertura do Mirabilandia fossem observadas, concedendo o prazo de 30 dias úteis para resposta, o qual se exaurirá em 24/11/2023, e que será devidamente observado". 

Disse ainda que "mostra-se precipitada a manifestação pública relativa à análise da documentação apresentada pelo Mirabilandia, quando ainda em curso o prazo concedido para atendimento, considerando ainda as novas exigências pelo órgão; e à segurança do Mirabilandia ao público, uma vez que toda documentação se encontra regular, conforme documentação já apresentada ao Procon, que comprova o cumprimento das Normas Técnicas para os Parques Temáticos no Brasil e a regularidade junto ao Crea, e a Polícia Científica de Pernambuco, órgão responsável pela perícia do equipamento no qual ocorreu o acidente em 22/09/2023, que ainda não concluiu o laudo pericial para apuração das causas do acidente".

Por fim, garantiu "continuar cooperando para apuração das razões do acidente, bem como com os órgãos fiscalizadores para atestar o regular desempenho de suas atividades, bem como adotar medidas que aprimorem a segurança dos equipamentos, tudo conforme a legislação aplicável".