Ministro Silvio Almeida vai a Complexo Penitenciário do Curado avaliar questões humanitárias
Visita integra parte da Caravana dos Direitos Humanos
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, visitou o Complexo Penitenciário do Curado, na Zona Oeste do Recife, na manhã desta terça-feira (17). A ação, que faz parte da agenda do titular da pasta na capital pernambucana, percorre o Brasil com a missão de avaliar questões de superlotação, violação de direitos humanos e condições carcerárias em presídios de todas as regiões do país.
Dentre os assuntos abordados na visita, estavam os avanços recentes da unidade prisional. De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em uma primeira inspeção, o Complexo do Curado tinha uma média de 6.500 presos, e hoje tem menos de 2 mil presos. Atualmente, está proibido o ingresso de novos presos no local.
O ministro e sua comitiva visitaram os presídios Juiz Antônio Luis Lins de Barros (PJALLB) e Frei Damião de Bozzano (PJFDB), que compõem o Complexo do Curado. Os representantes do governo, no entanto, não concederam entrevistas e devem se pronunciar sobre as visitas e apresentar um balanço sobre o que foi avaliado apenas em entrevista coletiva de imprensa, marcada para acontecer ainda nesta terça, às 15h30.
Determinações da Justiça
Em resolução de 2018, a Corte Interamericana determinou medidas que deviam ser tomadas por Pernambuco para preservação dos direitos humanos dos presidiários do Complexo do Curado. Eram elas, em síntese:
- O Estado deve adotar imediatamente todas as medidas que sejam necessárias para proteger eficazmente a vida, a saúde e a integridade pessoal de todas as pessoas privadas de liberdade no Complexo de Curado, bem como de qualquer pessoa que se encontre nesse estabelecimento, inclusive os agentes penitenciários, os funcionários e os visitantes.
- O Estado deve tomar as medidas necessárias para que, em atenção ao disposto na Súmula Vinculante no 56, do Supremo Tribunal Federal do Brasil l, não ingressem novos presos no Complexo de Curado, e nem se efetuem traslados dos que estejam ali alojados para outros estabelecimentos penais, por disposição administrativa.
- O Estado deve adotar as medidas de compensação penal em prol das pessoas ali alojadas e das que tenham deixado o Complexo de Curado, desde que não sejam acusadas de crimes contra a vida ou a integridade física, ou de crimes sexuais, ou não tenham sido por eles condenadas, a não ser que avaliação multiprofissional de equipe criminológica recomende a adoção da medida.
- O Estado deve adotar medidas para garantir o respeito à integridade pessoal de defensores de direitos humanos envolvidos nas denúncias de violações.
Agenda do ministro no Recife
Silvio Almeida cumpre agenda no Recife até esta quarta-feira (18) para mais uma parada do projeto Caravana dos Direitos Humanos. A primeira iniciativa do ministro na capital pernambucana ocorreu na segunda (16), quando se reuniu com a governadora Raquel Lyra (PSDB) e sua vice, Priscila Krause, no Palácio do Campo das Princesas. Na ação, foram discutidas medidas para melhoria do sistema penitenciário em Pernambuco.
Também faz parte da agenda do ministro uma visita ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, às 15h desta terça. Ambos participarão de uma reunião do Gabinete de Crise do Complexo Prisional do Curado, grupo formado por várias instituições e que tem o objetivo de buscar soluções para melhorar a infraestrutura das três unidades prisionais que formam o Complexo do Curado - afora o PJALLB e o PJFDB, também integra o local o Presídio Aspirante Marcelo Francisco Araújo (Pamfa).
Após esse compromisso, Silvio Almeida deve conceder coletiva de imprensa.
Para encerrar a caravana no Recife, o ministro participará de uma reunião na quarta-feira, às 9h30, com o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e com a Secretaria de Segurança Pública e Direitos Humanos de Pernambuco.