Tribunal indiano se nega a debater sobre casamento gay

Primeiro-ministro Narendra Modi se opôs fortemente à mudança e declarou que qualquer alteração à lei caberia ao Parlamento

O Supremo Tribunal da Índia disse, nesta terça-feira, não ter autoridade para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o que elimina as esperanças da comunidade LGBTQIA+ indiana de obter o reconhecimento do casamento gay, apesar da oposição do governo.

— Cabe ao Parlamento e aos órgãos legislativos estaduais decidirem sobre a lei do casamento — decidiu o presidente do Supremo, D.Y Chandrachud.

O juiz ressaltou, no entanto, que a Índia tem o dever de reconhecer as relações entre pessoas do mesmo sexo e de protegê-las contra qualquer forma de discriminação.

Em abril, cinco anos após a descriminalização da homossexualidade no país pela mais alta instituição judicial, cerca de 20 pessoas e seus advogados conseguiram que o tema fosse examinado pelo Supremo Tribunal. Os signatários da petição argumentaram que a Índia deve tratar a comunidade LGBTQIA+ como cidadãos iguais, nos termos de sua atual Constituição.

A legalização do casamento gay teria permitido à comunidade LGTBQIA+ um acesso mais justo à adoção, aos seguros e à herança, afirmaram os apoiadores do pedido.

O governo nacionalista hindu do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, se opôs fortemente à mudança e declarou que qualquer alteração à lei caberia ao Parlamento, e não aos tribunais, uma linha que acabou sendo seguida pelo Supremo.

Nesta terça, Tribunal autorizou o reconhecimento do casamento para casais cujos membros sejam transexuais, desde que estejam identificados como "homens" e "mulheres".