Relatório final da CPI do 8 de Janeiro diz que Bolsonaro enfraqueceu Abin

Documento aponta que tentativas de utilização da agência esbarraram em órgãos de controle e sucateamento que levou a atuação frágil durante atos golpistas

O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro apontou que, durante o seu governo, o ex-presidente Jair Bolsonaro enfraqueceu a Agência Brasileira de Inteligência e quis fazer do órgão seu serviço de "inteligência pessoal para fins poucos republicanos". Entre os elementos apresentados no documento, está a utilização do FirstMile, sistema revelado pelo Globo capaz de monitorar a localização de celulares.

O documento cita, entretanto, que, ao contrário da Polícia Rodoviária Federal, as tentativas de Bolsonaro esbarraram em ações do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União. O relatório destacou que ferramentas como o FirstMile se tornaram alvos de processo de controle externo pelo TCU.

Para a relatora, a senadora Eliziane Gama, o enfraquecimento da Abin resultou na frágil atuação da agência no dia 8 de janeiro, "limitada ao envio de meros alertas — muitos redundantes e absolutamente inócuos — em grupos de WhatsApp".

"Bolsonaro não conseguiu, portanto, aparelhar a Abin da mesma forma com que conseguiu aparelhar a PRF. Como consequência, enfraqueceu-a, e passou a contar com estruturas alternativas", afirmou.

Em março deste ano, o Globo revelou que o governo Bolsonaro tinha à disposição um software que oferecia a capacidade monitorar a localização de até 10 mil aparelhos celulares, sem qualquer protocolo oficial. O Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União abriram investigações sobre a ferramenta.

A ferramenta, chamada “FirstMile”, ofereceu à agência de inteligência a possibilidade de identificar a “localização da área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G”.

Com base no fluxo dessas informações, o sistema oferecia a possibilidade de acessar o histórico de deslocamentos e até criar “alertas em tempo real” de movimentações de um alvo em diferentes endereços.

Segundo o relatório, a existência de uma Abin "paralela" serviria para investigar a vida de adversários do governo. Entre os focos estariam, por exemplo, orientações sobre a anulação de provas do caso Queiroz.