Ministro Sílvio Almeida participa de reunião com presidente do TJPE e gabinete de crise

Situação do Complexo Prisional do Curado foi pauta do encontro

Dando continuidade à agenda da Caravana dos Direitos Humanos em Pernambuco, o líder da pasta, ministro Sílvio Almeida, participou de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Luiz Carlos Figueirêdo, e representantes do gabinete de crise do Complexo Prisional do Curado, na tarde desta terça-feira (17), na sede do tribunal, no centro do Recife.

Ele falou sobre a visita que fez, pela manhã, aos presídios que compõem o complexo localizado na Zona Oeste do Recife. Sílvio analisou o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), no qual visitou o Galpão, o Pavilhão N, reformas de um novo pavilhão que tem o objetivo de desativar o espaço do Galpão, Pavilhão O, Barbearia e Enfermaria. Nessa oportunidade, os presos foram questionados sobre condições estruturais. Num balanço, Almeida disse à imprensa que as dificuldades lá encontradas "já são problemas conhecidos" e que está trabalhando para resolução deles com um pacote de ações que devem ser analisados pela comitiva.

"São problemas que não passaram do olhar das autoridades e de quem convive com eles no dia a dia. Há obras a serem completadas, em um espaço de tempo, e também há muito o que se potencializar a questão da saúde. O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania não veio aqui fazer inspeção, mas veio demonstrar a preocupação do Governo Federal com essa situação. Viemos oferecer ajudas para resolver os problemas, que, por sinal, já estão num estágio diferente, comparado ao de 12 anos atrás, por exemplo", alegou.

O gabinete de crise é formado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Ministério Público (MPPE), Defensoria Pública (DPPE), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Os órgãos sentaram à mesa com o TJPE para discutir a situação estrutural do local e as medidas que foram adotadas para reduzir a superlotação carcerária que resultou na queda da lotação de 6.500 presos para menos de 2 mil, através de agilização processual, conforme resolução da Corte Interamericana, de 2018, que determinou as medidas que deviam ser tomadas pelo Estado para reservação dos direitos humanitários dos presidiários. Atualmente, não é permitido o ingresso de novos presos.

O presidente do TJPE, Luiz Carlos Figueirêdo, disse que essa atitude foi o cumprimento rigoroso da lei e permitiu a progressão da pena para quem se enquadrava nos critérios estabelecidos.

"Não houve um 'abre portas', mas o cumprimento de um trabalho do Ministério Público e da Defensoria Pública. Os juízes de execuções, promotores da vara de execuções e demais grupos agilizaram a análise e revogaram [prisões] preventivas quando não deveriam ter sido concedidas. Outros puderam sair com tornozeleiras eletrônicas. A maioria teve a oportunidade de integrar plenamente a sociedade. O índice dos que voltaram a ser presos foi baixo. Muitos aproveitaram com todas as forças a oportunidade que tiveram", disse.

Equipe da caravana
A comitiva ministerial é composta pela secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, pelo assessor especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, David Carneiro, pelo consultor da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Felipe Castro, pela coordenadora-geral de Combate à Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos, Fernanda Oliveira, pela coordenadora-executiva do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Thamiris Barcelos, e pela coordenadora-geral da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Isabel Penido.

Ainda durante a coletiva, Almeida despertou o interesse em transformar essas caravanas em uma política pública que una esforços de outros ministérios com o intuito de fazer uma cooperação sistemática para solucionar problemas do sistema. Segundo ele, devem participar dessa ação coletiva os ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e do Trabalho e Emprego.

"Todos esses ministérios têm sido chamados a integrar as caravanas. Isso é um grande experimento democrático e Pernambuco permitiu que iniciássemos os diálogos e projetássemos as medidas necessárias para problemas que já estão sendo encaminhados. A ideia é fazer com que, dessa experiência, tenhamos um quadro de ação institucional para que possamos aplicar em outros Estados", explicou ele.

Silvio lembrou a visita feita na última quarta-feira (11) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a Pernambuco. Segundo ele, investimentos da pasta devem ser dirigidos nos próximos dias ao sistema carcerário no Estado.

"Ele acertou uma série de investimentos com a governadora Raquel Lyra, e um dos problemas que vão ser resolvidos é a estrutura das unidades prisionais. Isso envolve investimentos e outros olhares para a saúde e a documentação dos presidiários, por exemplo", salientou.

A secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Lucinha Mota, também concedeu entrevista. Ela reforçou a parceria entre os governos Federal e Estadual e os investimentos realizados na segurança local. Segundo Lucinha, a visita que Dino Fez a Pernambuco possibilitou a realização de aditivos de contrato para entregas de unidades prisionais, como a de Araçoiaba e a ativação do presídio de Itaquitinga II, que foi feita com recursos próprios do Governo de Pernambuco.

Ampliação do Balcão de Direitos
Ainda durante a entrevista, Lucinha anunciou a ampliação do Balcão de Direitos do Governo de Pernambuco, que consiste na realização de caravanas que vão percorrer por todo o Estado para emitir documentos oficiais, como as certidões de nascimento, casamento e óbito, além de identidade. Ela também divulgou um projeto que propõe o fornecimento de informações sobre processos em vigência.

"Vamos colocar equipes multidisciplinares para que a gente possa estender para Pernambuco inteiro. Vamos ampliar também esse serviço para vítimas e seus familiares o acesso à informação de inquérito e processo dos familiares. Isso é muito importante para pessoas que estão passando por um processo de dor e que não têm, sequer, acesso a documentos e informações", disse, emocionada.

Segundo Lucinha Mota, se o processo correr em segredo de justiça, o sigilo será mantido.

"Não será possível ter acesso. A não ser que o delegado compartilhe. Mas informações básicas poderão ser compartilhadas. Tem família que não sabe nem a fase que está o processo", alegou.