Ministro lamenta rejeição de proposta brasileira na ONU: "Fizemos todo o esforço possível"
O texto teve o apoio de 12, dos 15 membros do órgão. No entanto, os EUA, que têm poder de veto, optaram pela rejeição.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, lamentou a não aprovação da proposta de resolução apresentada pelo Brasil, nesta quarta-feira (18), aos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sobre o conflito entre Israel e o grupo extremista palestino Hamas. O texto teve o apoio de 12, dos 15 membros do órgão. No entanto, os Estados Unidos, que têm poder de veto, optaram pela rejeição.
Vieira relatou que o Brasil apresentou uma resolução, na qualidade de presidente do Conselho de Segurança. Disse que houve uma solicitação da maioria dos membros para que a presidência fizesse consultas de forma a criar um texto que fosse mais palatável a todos, acomodasse a necessidade de todos. Isso foi feito ainda na sexta-feira passada, no sábado e no domingo.
— Depois de extensas e múltiplas consultas, apresentamos um texto que foi aceito por 12 dos 15 membros do Conselho de Segurança. Esse texto focava basicamente na cessação das hostilidades, num aspecto humanitário, criando uma passagem humanitária, e que também estabelecia a possibilidade do envio de ajuda humanitária. Infelizmente não foi possível aprovar essa resolução. Ficou claro uma divisão de opiniões — afirmou o chanceler.
— Do nosso ponto de vista, da nossa presidência e como governo brasileiro, fizemos todo o esforço possível para que cessassem as hostilidades, que se parassem os com os sacrifícios humanos e dessem um mínimo de assistência às populações locais, aos brasileiros que estão na Faixa de Gaza, de outros que não manifestaram essa vontade porque não tem por onde ir. A nossa preocupação foi sempre humanitária. Cada país terá tido sua inspiração própria — completou.
Entre as justificativas dos EUA, a principal era que o texto do Brasil não falava no direito à auto-defesa de Israel. No entanto, segundo interlocutores da área diplomática, o governo brasileiro inovou, ao chamar os ataques do Hamas de terroristas.
A proposta de resolução apresentada pelo Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas e será colocada em votação destaca que "quaisquer atos de terrorismo são criminosos injustificáveis, independentemente das suas motivações, quando e por quem cometeu". O texto "rejeita e condena os ataques terroristas do Hamas ocorridos em Israel no dia 7 de outubro", assim como o sequestro de pessoas.
O texto faz um apelo "à imediata e incondicional libertação de todos os reféns, exigindo a sua segurança, bem-estar e tratamento humano em conformidade com o direito internacional". Além disso, conclama a todas as partes cumprirem integralmente o direito internacional, incluindo no que diz respeito à parte humanitária.
Na proposta, o Brasil — que presidente o Conselho de Segurança neste mês — expressa grave preocupação com a escalada da violência na região, particulamente com os ataques a civis, tanto em Israel como no lado palestino. Faz um apelo para a implementação "completa, rápida, segura" de um acesso humanitário sem entraves.
Ressalta a necessidade de se manter o "fornecimento irrestrito" de bens e serviços essenciais aos civis, como electricidade, água, combustível, alimentos e suprimentos médicos. E pede a suspensão da ordem de Israel para que civis e funcionários da ONU evacuem todas as áreas de Gaza.
O Brasil reafirma sua posição em defesa de dois estados, o de Israel e o da Palestina. Propõe que ambos vivam lado a lado em paz, dentro fronteiras seguras e reconhecidas.
"Recordando que uma solução duradoura para o conflito israelo-palestiniano só pode ser alcançado através de por meios pacíficos, com base nas suas resoluções pertinentes".