GUERRA

Israel x Hamas: Veja as propostas do Brasil sobre a guerra vetadas no Conselho de Segurança da ONU

Documento com 11 propostas foi rejeitado pela delegação dos Estados Unidos, que tem poder de veto no colegiado

Explosão em Gaza durante os conflitos na região - Aris Messinis/AFP

O Conselho de Segurança das Nações Unidas rejeitou proposta apresentada pela delegação brasileira para encontrar uma resolução à guerra travada entre Israel e o grupo terrorista Hamas, iniciada no último dia 7. O documento com 11 resoluções foi vetado pelos Estados Unidos, que foram contra proposta de cessar-fogo imediato na região.

O texto elaborado pelo Brasil foi aprovado por 12 dos 15 países que hoje integram o conselho, enquanto outros dois se abstiveram. Apenas os Estados Unidos foram contra a resolução mas, por ter assento permanente no Conselho de Segurança, têm poder de veto. Diferentemente dos demais órgãos vinculados à ONU, as propostas definidas pelos países são de caráter mandatório, ou seja, os Estados têm a obrigação de cumprir.

Veja o que foi proposto na resolução do Brasil:
Condena toda a violência e hostilidades contra civis e todos os atos de terrorismo;

Rejeita e condena inequivocamente os ataques terroristas hediondos feitos pelo Hamas em Israel a partir de 7 de outubro de 2023, além da tomada de reféns;

Determina a liberação de todos os reféns, zelando pela segurança, bem-estar e tratamento humanizado de acordo com o Direito Internacional;

Urge que todas as partes cumpram suas obrigações de acordo com o Direito Internacional, incluindo legislações internacionais de direitos humanos, relacionadas com a condução de reféns, relacionadas com a proteção de civis e estruturas civis, bem como trabalhadores da área humanitária, e para permitir e facilitar acesso a suprimentos e serviços necessários àqueles que precisam;

Urge fortemente pela provisão contínua, suficiente e desimpedida de bens e serviços à população civil em Gaza, incluindo eletricidade, água, combustível, comida e suprimentos médicos, destacando a obrigação, em linha com o Direito Internacional, de garantir que os civis não fiquem privados de objetos indispensáveis para a sua sobrevivência;

Determina a suspensão da ordem para que civis e equipes da ONU deixem todas as localidades no norte de Gaza e na cidade de Gaza para a região Sul da Faixa de Gaza;

Determina pausas humanitárias para permitir acesso humanitário total, rápido, seguro e desimpedido de agências humanitárias das Nações Unidas, da Cruz Vermelha e de outras organizações humanitárias imparciais, além de encorajar a criação de corredores humanitários e outras iniciativas para levar ajuda humanitária aos civis;

Destaca a importância de um mecanismo de notificação humanitária para proteger estabelecimentos da ONU, de todos os centros humanitários, além de garantir o translado de enviados;

Determina o respeito e a proteção de todos os profissionais da saúde e de ajuda humanitária que atuem exclusivamente em atividades médicas, bem como seus meios de transporte e equipamentos, assim como hospitais e outros estabelecimentos médicos;

Enfatiza a importância de evitar repercussões na região e, neste contexto, apela a todas as partes para que exerçam a máxima contenção e a todos aqueles que têm influência sobre elas para que trabalhem em prol deste objetivo.