Lula decide nesta sexta-feira (20) se sanciona ou veta marco temporal de terras indígenas

Decisão ainda divide integrantes do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá que decidir nesta sexta-feira (20) se sanciona ou veta o projeto de lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

O veto total ou apenas parcial ao texto, aprovado pelo Congresso, divide os integrantes do governo. Lula vai optar entre confrontar deputados e senadores, que podem inclusive se articular para derrubar o seu veto, ou desagradar mais uma vez as ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

Ao longo do mês, cada ministério enviou para a Casa Civil pareceres sobre o projeto. As análises feitas pelas pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas recomendaram o veto total.

Já a Advocacia Geral da União (AGU) defendeu veto ao ponto central do projeto, que limita a demarcação a terras que estavam ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O entendimento é que o Supremo já julgou o marco temporal inconstitucional. Lula poderia sancionar outros pontos do texto, como o que estabelece a possibilidade de indenização para os proprietários de terra demarcada.

Outras alas do governo, porém, são favoráveis a uma sanção ao trecho central do texto e veto aos chamados “jabutis”. O projeto aprovado, além de estabelecer o marco temporal para demarcação, permite, por exemplo, que produtos transgênicos sejam cultivados em terras indígenas. Também abre possibilidade de que demarcações feitas no passado sejam revistas e flexibiliza o contato com povos isolados ao autorizar entidades privadas a realizar ações consideradas de utilidade pública com esses indígenas.

O receio desse grupo é provocar um conflito com o Senado, que aprovou o texto na semana passada, com amplo apoio da base do governo: dos 43 votos favoráveis à proposta, 34 vieram de partidos com cargos na gestão petista.

O projeto foi aprovado no Senado no dia 27 de setembro, depois de já ter passado pela Câmara. O texto foi enviado ao Palácio do Planalto e o prazo para Lula decidir pela sanção ou veto se encerra nesta sexta-feira.