Entenda como funcionava o programa espião que monitorou celulares no governo Bolsonaro, alvo da PF

Brecha no sistema de telecomunicações ficou famosa a partir de 2014 e permite desenvolvimento de ferramentas que identificam localização de alvos

O programa comprado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar a localização de alvos pré-determinados se baseia em dois sistemas que fazem parte da arquitetura da rede de telecomunicações do país. Nesta sexta-feira (20), a Polícia Federal realiza uma operação para investigar o uso indevido da plataforma por servidores da agência, que a teriam utilizado sem a devida autorização judicial.

Conforme O Globo revelou em março, os dados são coletados por meio da troca de informações entre os celulares e antenas para conseguir identificar o último local conhecido da pessoa que porta o aparelho. O sistema foi utilizado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando o diretor da agência era Alexandre Ramagem.

Em 2022, a Associação Brasileira das Indústrias de Material de Defesa e Segurança (Abimde) conferiu ao FirstMile, nome do sistema utilizado pela Abin, uma "declaração de não-similaridade". O documento é utilizado para a contratação do sistema sem a necessidade de licitação, já que só existe apenas um fornecedor. No documento, a entidade identificou o programa como um "serviço de geolocalização de dispositivos móveis em tempo real, capaz de decodificar as identidades lógicas dos dispositivos e de gerar alertas sobre a rotina de movimentação dos alvos de interesse". Ainda de acordo com o documento, o programa usa a "infraestrutura GMLC e Sistema de Sinalização por Canal Comum".

De acordo com especialistas, as designações técnicas apontam que o sistema usa, de alguma forma, a rede comum de celulares de operadoras de telefonia. A descoberta dessa vulnerabilidade ficou famosa a partir de 2014, quando dois especialistas alemães estudaram como outro programa parecido da mesma empresa que fornece o FirstMile conseguia esses dados, chamado de SkyLock.

O Sistema de Sinalização por Canal Comum remonta à década de 1970 e é o que permite a conexão entre dois celulares: em outras palavras, para completar uma ligação entre duas pessoas, a rede de telefonia precisa saber a qual antena cada celular está conectado.

A vulnerabilidade do sistema, entretanto, é que esse pedido interno na rede de celular não costuma ser bloqueado por operadoras. Ou seja, uma operadora japonesa consegue localizar um celular no Brasil quando precisa completar uma ligação. Internamente, o retorno dessa busca indica a localização do celular. Atualmente, o acesso ao sistema interno é fácil e pode ser adquirido de empresas de telecomunicação por centenas de euros.

Esse tipo de ferramenta já é conhecido no mundo da espionagem e contra-espionagem mundial, ou até para usos da segurança pública, em divisões de anti-sequestro ou presídios.

Além da prisão preventiva de dois agentes, a operação da PF cumpre 25 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. As medidas judiciais foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.