Caso Abin: PF prende dois servidores em operação, e Moraes afasta diretores da agência

Além do uso indevido, sistema pode ter sido usado como meio de coerção indireta, aponta investigação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento de cinco servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), entre eles dois diretores, pelo uso indevido de sistema de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial. O magistrado também determinou a prisão de dois servidores, que foi realizada nesta sexta-feira (20) pela Polícia Federal.

Conforme as investigações, além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois desses servidores da Agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão.

Conforme O Globo revelou em março, os dados são coletados por meio da troca de informações entre os celulares e antenas para conseguir identificar o último local conhecido da pessoa que porta o aparelho. O sistema foi utilizado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando o diretor da agência era Alexandre Ramagem.

A PF pontua que o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. “A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos”, informou, em nota.

Segundo a colunista Malu Gaspar, do Globo, jornalistas, advogados, políticos e adversários do governo de Jair Bolsonaro (PL) estão entre as pessoas monitoradas ilegalmente por um grupo de agentes da Abin, na gestão do ex-diretor Alexandre Ramagem.

Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial, ou com objetivos não autorizados em lei.

Até o momento, a Polícia Federal já apreendeu cerca de US$ 150 mil em endereços de investigados pela operação.