Abin diz que colabora com investigação da PF sobre programa que monitorou localização de celulares
Por meio de nota, a agência informa que vem cumprindo "integralmente" todas as requisições da PF e STF
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) se manifestou nesta sexta-feira (20) a respeito da operação da Polícia Federal que apura irregularidades no uso de um programa espião capaz de monitorar aparelhos celulares em território nacional. Por meio de nota, a agência informa que vem cumprindo integralmente todas as requisições da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal.
“A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações”, diz trecho da nota, acrescentando: “A ABIN vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados. A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da ABIN reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito”.
A agência também informa que em 23 de fevereiro deste ano sua Corregedoria-Geral concluiu uma Correição Extraordinária para verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização. A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023.
“Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela ABIN para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal”, completou.
Em entrevista ao Globo, publicada no dia 2 deste mês, o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, também disse que a agência estava colaborando com as investigações e minimizou a capacidade da ferramenta.
"Aquilo, para mim, é brinquedo de criança para o que a inteligência precisa. Pelo pouco que conheço daquela ferramenta, não nos atende" disse, na ocasião.
Durante a entrevista, Luiz Fernando defendeu que a Abin precisa ter capacidade de “buscar dados negados”. — Isso é típico da atividade de inteligência. Aquilo que não querem me informar e o Brasil precisa saber. Quero primeiro organizar o sistema para mostrar para o meu controlador externo, o Congresso, que nós somos rastreáveis e auditáveis. Está seguro? Então, agora nos deem capacidade e coloquem mais o Poder Judiciário, com uma vara especializada (em inteligência), como qualquer país moderno tem — acrescentou.