Reforma Tributária: relator no Senado criará alíquota diferenciada para profissionais liberais

Valor deve ser intermediário entre a alíquota cheia de IVA e o desconto de 60% já aplicada para setores especiais

O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que vai incluir na proposta uma alíquota diferenciada para profissionais liberais. Será um quinto tipo de taxa, menor que a alíquota cheia do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas maior que a alíquota especial, com desconto de 60%, concedida a alguns setores. Braga não quis detalhar o número.

Entre profissionais liberais estão, advogados, engenheiros, dentistas, médicos e engenheiros.

— O que aconteceu é que tem uma situação com os profissionais licenciados (liberais), eles precisavam que a gente tivesse uma calibragem. Houve uma negociação e ainda estamos terminando essa negociação. Você tem aqueles profissionais que estão no Simples e aqueles que estão acima do simples. A reforma da Câmara aumentava o tributo sobremaneira para esses profissionais. Então, nem tanto, nem tão pouco — afirmou Braga após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira.

Eduardo Braga disse que irá protocolar o relatório da reforma tributária até a noite desta terça-feira (24). A apresentação e leitura do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá ser na tarde de quarta-feira.

Um dos principais entraves para evolução do relatório é a definição de um valor para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que vai compensar estados e municípios por possíveis perdas de arrecadação com a mudança no sistema de impostos. Eduardo Braga já sinalizou que o montante será maior que o inicialmente sugerido pelo Ministério da Fazenda, de R$40 bilhões. Governadores pedem R$75 bilhões. Mas o volume de recursos precisará ser acordado com o ministro Fernando Haddad antes de um texto final.

— Foi feita uma contraproposta pelo governo aos governadores. Estamos esperando o parecer dos governadores, se não tivermos uma resposta, vamos consolidar a proposta com o valor apresentado pelo governo. Vai subir, essa é uma das mudanças importantes — disse o relator que não quis mencionar o valor proposto pela Fazenda.