PGR interina destaca atuação do MP contra letalidade policial em primeira sessão do conselho

Subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos assumiu o cargo na vacância do posto, iniciada a partir do fim do mandato de Augusto Aras

A subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos, responsável pela chefia interina da Procuradoria-Geral da República, destacou a atuação do órgão contra letalidade policial em sua primeira sessão à frente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Logo no início de seu discurso, ela lembrou ter assumido o posto na vacância do cargo, iniciada a partir do fim do mandato de Augusto Aras e que irá durar até a escolha de um nome definitivo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

— Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que as polícias no Brasil mataram um 6.429 pessoas durante o serviço ou no horário de folga, ou seja mais de 17 mortes por dia. (…) Nada indica que em 2023 será um ano pior, pelo contrário. Para resolver essa questão, é necessário uma união das instituições e da sociedade para transformar não apenas o funcionamento dessas instituições como a percepção coletiva — disse.

O discurso de Ramos se deu diante da proposta de resolução para disciplinar as investigações do Ministério Público nos casos de mortes, torturas e violências sexuais no contexto de intervenções policiais. A iniciativa está em acordo com uma resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 25 de novembro de 2021.

Na ocasião, a Corte condenou o Estado brasileiro pela dupla chacina na favela Nova Brasília, no Rio, nos anos de 1994 e 1995. A sentença prevê que deve haver uma análise das atividades desenvolvidas nas investigações e na identificação dos problemas que atrasam ou prejudicam essas apurações, além de serem importantes as políticas públicas para redução da letalidade e da vitimização policial.

No plenário do CNMP, em Brasília, Ramos abriu a sessão exaltando a democracia, sobretudo diante da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro, e cumprimentando as demais autoridades presentes - representantes dos Ministérios Públicos, da Secretaria Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça.

A subprocuradora-geral afirmou que o CNMP continuará se fazendo presente na fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição.

Na pauta de julgamento da 16ª Sessão Ordinária de 2023, que ocorrerá nesta terça e quarta-feira, estão 96 itens, publicados no Diário Eletrônico do Conselho no último dia 17. Entre os temas estão ações dirigidas à ampliação de ofertas de vagas do sistema prisional, a impossibilidade de servidor ou membro do MP requerer a aposentadoria voluntária no curso de processo punitivo disciplinar, proibição de penduricalhos e auxílios ao subsídio dos membros.

Até o mês passado, Ramos era coordenadora da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional, órgão que supervisiona ações do Ministério Público Federal (MPF) relacionadas a esses dois temas. Ela também já atuou como corregedora-geral do MPF e coordenou a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral.

Em 2020, quando era corregedora, Ramos determinou a abertura de uma sindicância para analisar uma acusação da antiga força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba de que a subprocuradora Lindôra Araújo teria tentado realizar uma manobra ilegal para tentar copiar dados sigilosos da operação.

Em 2021, ainda na Corregedoria, ela escreveu em um ofício interno que uma manobra adotada por Augusto Aras poderia ser usada "para o atendimento de expectativas pessoais ou politicas" com o objetivo de blindar aliados ou perseguir adversários.

Ramos protestou contra o fato de o procurador-geral ter enviado para o CNMP um processo contra um assessor seu que estava na Corregedoria do MPF.

No ano passado, ela reclamou do serviço de transporte da PGR. Durante uma sessão do CSMPF, ela relatou que deixou de ter um motorista dedicado somente a ela, e que um dia teve que pedir um Uber porque não havia ninguém para buscá-la.

— Será que subprocurador não pode andar de Uber? Claro que pode — afirmou, acrescentando depois: — O problema é: nós vamos ficar com um transporte assim? Cada vez que eu pedir um motorista, no dia seguinte vai ser uma dolorosa interrogação? Ele vai ou não? Eu que vou ter que ligar para cá, vou ter que pegar o Uber.