Assembleia para mudança de estatuto da Petrobras deve ocorrer ainda este ano

Enquanto conselheiros minoritários defendem que a proposta vai contra a Lei das Estatais, os demais argumentam que se trata de uma atualização do texto para adequá-lo à legislação vigente

As mudanças propostas no estatuto da Petrobras, que permitem a criação de uma reserva remunerada de capital e abrem brecha para a indicação de políticos para cargos de alto escalão na companhia, precisam ser aprovadas em assembleia. Embora a data não seja certa, fontes a par das discussões esperam que a reunião de deliberação ocorra entre o fim de novembro e o começo de dezembro.

Entre os acionistas minoritários, o clima é de descontentamento por considerarem as mudanças sugeridas uma “invasão da Lei das Estatais”, contou uma fonte ao Globo.

Rosangela Buzanelli Torres, conselheira eleita pelos empregados, defende que se trata de uma adequação às normas estabelecidas em lei.

Isso ocorre porque, em março, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que facilitava que políticos ocupassem cargos de direção em empresas públicas, derrubando a exigência de quarentena de 36 meses.

Embora não exista um prazo de validade específico para uma liminar, a eficácia desse tipo de decisão é temporária. A liminar só vale enquanto não é proferida a sentença do processo.

— Quando retiro a explicitação de trechos da lei, mantenho que o estatuto seguirá o que manda a legislação. Sempre estaremos atualizados. Se houver alguma mudança, eu não preciso convocar uma nova assembleia — argumenta Rosangela.

Quem é contrário, porém, diz que não havia necessidade de fazê-las agora, enquanto há uma liminar vigente.

Rosângela também destacou que a criação da reserva de remuneração está destinada apenas à remuneração de capital, como uma proteção para momentos de muita volatilidade no setor. Segundo ela, não é objetivo usar esse montante para investimentos, nem pagamento de dívidas — um grandes dos medos de investidores.

Fontes a par da discussão ainda revelaram que foi discutida na última reunião a eliminação de uma regra de transparência do regulamento da Petrobras que previa que, quando existissem votos contrários de minoritários em uma questão a ser submetida à assembleia de acionistas, a íntegra dos votos divergentes teria que ser exibida no material preparatório para a assembleia.

O assunto foi retirado de pauta por ter sido visto como um empecilho para que o investidor tome a melhor decisão, com base em dois lados.