Presidente da Petrobras admite falha de comunicação sobre a mudança de regras que fez ações cair

Jean Paul Prates diz que a empresa seguirá todos os requisitos previstos na Lei das Estatais

Numa tentativa de conter a desvalorização de ações da Petrobras após propor mudanças em seu estatuto, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, admitiu que a companhia poderia ter comunicado melhor as propostas que revisam as regras de indicação de diretores e conselheiros. Em um vídeo divulgado pelas redes sociais, ele minimiza o impacto das alterações e diz que "faz zero diferença", pois a companhia seguirá cumprindo os dispositivos da Lei das Estatais.

A Petrobras perdeu mais de R$ 32,3 bilhões em valor de mercado na segunda-feira, após queda superior a 6% das suas ações na bolsa de valores de São Paulo, a B3. As propostas de revisão ainda precisam ser aprovadas pela Assembleia Geral de Acionistas e foram anunciadas sem detalhamento também na segunda-feira.

"Essa proposta de mudança (nas regras de indicação) buscou alinhar o Estatuto Social da Petrobrás ao disposto na Lei das Estatais. A proposta mantém todos os requisitos previstos na lei para as indicações de membros da administração" disse Prates.

A lei estabelece critérios para indicação para cargos em empresas controladas pelo Estado. A mudança no estatuto, segundo Prates, vai de encontro a uma liminar do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Ele suspendeu os efeitos de norma da Lei das Estatais que restringe indicações titulares de cargos públicos ou daqueles que tenham atuado, nos três anos anteriores, como dirigentes partidários ou sindicais. Ou seja, o dispositivo revogado buscava proibir essas indicações no prazo de 36 meses. A decisão final do STF sobre o tema ainda será tomada.

"Estar ou não repetido no Estatuto faz zero diferença, porque a empresa, como todos, é obrigada a estar de acordo com a lei. Entendemos até que poderíamos ter comunicado melhor a proposta não pelo que foi feito, mas pelo seu impacto real, que nesse caso é nulo. Ou seja, se a lei das estatais mudar, se o entendimento do STF mudar, a Petrobras seguirá o que for definido" diz.

Além da política de indicação de membros da alta administração, foi proposta a criação de uma Reserva Estatutária. Houve especulação no mercado sobre um possível impacto na distribuição de dividendos.

A criação dessa reserva, segundo comunicado da companhia, serve para assegurar, por exemplo, recursos para pagamentos de dividendos, juros sobre capital próprio, recompras de ações autorizadas por lei ou absorção de prejuízo.

O presidente da Petrobras acrescenta que a fórmula para distribuir dividendos aos acionistas continua em 45% do fluxo de caixa livre. A Reserva, que, na prática, seria uma retenção de lucros, tem como objetivo garantir a sustentabilidade econômica da empresa, segundo ele.

As propostas estão sendo questionadas por representantes dos acionistas minoritários no conselho da estatal.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) acionou nesta terça-feira (24) a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a autarquia que regula o mercado de capitais. Ele pediu a suspensão de "indicações políticas" na Petrobras.