Reforma Tributária: Fazenda avalia positivamente relatório e teme aumento de regimes diferenciados

Senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta quarta-feira texto que será analisado pelo Senado, com mudanças em relação ao projeto aprovado na Câmara

Depois de dias de intensas negociações, com reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o relator da PEC da Reforma Tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), interlocutores da pasta avaliaram como "positivo" o texto apresentado nesta quarta-feira.

A lista de exceções, no entanto, veio mais gorda do que o esperado, incluindo setores como saneamento, profissionais liberais e agências de turismo, o que provoca preocupação pelo impacto que pode ter na alíquota padrão. A lógica é que quanto maior o número de exceções, maior deve ser a taxa de referência média do imposto para o restante da economia.

Sobre a trava que estabelece um teto para a carga tributária, o período entre 2012 e 2021 é visto como equilibrado, nem muito alto, nem muito baixo. O teto, no entanto, serve para a alíquota de referência. A alíquota de cada ente poderá subir ou descer, relativamente à de referência, já que será mantida a autonomia dos entes para definir os próprios percentuais.

Apesar disso, o entendimento é de que tentar subir a alíquota terá um "custo político" para os governantes, sejam eles governo federal, estadual ou municipal.

O governo trabalha para que a Reforma seja aprovada ainda em novembro no plenário do Senado, para que possa passar por nova votação na Câmara ainda este ano. Como houve mudanças no projeto, o texto terá que retornar para nova avaliação dos deputados.