AGU investiga responsabilidade de Bolsonaro e outros 60 alvos da comissão por danos ao patrimônio
Procedimento interno apura responsabilidade cível de quem teve o indiciamento pedido pelo colegiado
O advogado-geral da União, Jorge Messias, determinou a abertura de procedimentos para apuração da responsabilidade cível por dano ao patrimônio público do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 60 pessoas que tiveram pedido de indiciamento no relatório final da senadora Eliziane Gama (PSB-MA) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.
"Deve ser realizada uma avaliação completa do relatório e das provas que lhe são correlatas para buscar o pleno inadiável ressarcimento dos cofres públicos, bem como para que sejam avaliadas outras medidas judiciais e extrajudiciais de aprimoramento dos mecanismos de defesa da ordem democrática", diz Messias no despacho.
O advogado-geral da União afirma ainda que o compartilhamento vai "permitir novas frentes de atuação à Advocacia-Geral da União, de modo a permitir o integral ressarcimento dos cofres públicos, bem como eventual atuação consertada para a prevenção contra outras tentativas de atentar contra o regime constitucional democrático".
A decisão foi tomada logo após, o ministro receber o parecer de Eliziane em mãos. A senadora iniciou ontem um périplo para entregar o seu parecer final do colegiado para os órgãos competentes, capazes de dar seguimento ou não aos pedidos de indiciamentos e investigações aprofundadas.
Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se comprometeu juntar os arquivos recebidos da CPI aos inquéritos conduzidos por ele sobre os atos golpistas.
Além de Bolsonaro, a lista com pedidos de indiciamento inclui o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-diretor da Polícia Federal Rodoviária (PRF) Silvinei Vasques, os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Walter Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (GSI), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), além da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Também constam no relatório da senadora o pedido de indiciamento do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e do general Marco Antônio Freire Gomes, que chefiou o Exército. Após aprovado, oito órgãos receberão o documento.