Minha Casa, Minha Vida; Bolsa Família e Novo PAC: os fatores que tornam o comando da Caixa atraente
Banco público é o principal braço de execução de políticas sociais do governo federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez mudanças nesta quarta-feira no comando da Caixa Econômica Federal em meio a negociações com partidos do Centrão que formam sua base no Congresso. Titular do cargo desde janeiro, Rita Serrano dará lugar a Carlos Antônio Vieira, indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros líderes do bloco político. Vinculado ao Ministério da Fazenda, o banco público é o principal braço de execução de políticas sociais do governo federal. O GLOBO lista os fatores que ajudam explicar por que seu comando se tornou motivo de cobiça das legendas do Centrão.
Peso na política de habitação
Administradora o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros fundos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), a Caixa é o principal executor das operações financeiras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), uma das vitrines do governo Lula. A iniciativa oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado com objetivo de facilitar a aquisição de moradias populares.
Retomado no terceiro mandato de Lula, após ser rebatizado no governo Bolsonaro, o programa tem orçamento de R$ 9,7 bilhões neste ano e previsão de R$ 13,7 bilhões para 2024. O governo tem como meta contratar 2 milhões de moradias até 2026.
Entre as principais mudanças anunciadas este ano no âmbito do programa, estão o aumento do valor de imóvel de R$ 264 mil para R$ 350 mil e ampliação do valor da renda familiar da Faixa 1, de R$ 2.400 para R$ 2.640.
Em setembro, o banco anunciou ter atingido a marca histórica de R$ 700 bilhões em carteira ativa de crédito imobiliário e informou que há mais de 1 milhão de imóveis em construção financiados pela Caixa.
Pagamentos do Bolsa Família
O banco tem a função de agente operador e pagador do programa de transferência de renda. O Bolsa Família também é uma vitrine da gestão petista e atualmente paga valor mínimo corresponde a R$ 600, com adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos de idade. Em setembro, o programa alacançou 21,47 milhões de famílias atentidas, com gasto de R$ 14,58 bilhões.
O Ministério do Desenvolvimento Social, que é responsável pelo programa, também já foi alvo de cobiça do Centrão e chegou a ser pedida pelo PP em meio a negociação para a sigla entrar para a base do governo. Na ocasião, Lula foi a público negar qualquer possibilidade de mudança na pasta, comandada por Wellington Dias (PT).
Obras e novo PAC
Principal agente financeiro para o repasse de recursos da União a estados e municípios, a Caixa também fornece crédito a esses entes federativos para projetos de infraestrutura. Até setembro, a empresa pública já havia concedido R$ 14 bilhões para esta finalidade, valor que representa uma alta de 55% em relação a 2022. Além disso, o banco informou ter realizado 16 mil desbloqueios para pagamentos de obras, totalizando R$ 2,8 bilhões em investimentos para mais de 3 mil municípios.
O banco tem participação ainda em outro programa central para o governo na área, o Novo PAC. Ainda de acordo com dados da Caixa, dos R$ 1,4 trilhões previstos de investimentos até 2026, a empresa pública estima que será responsável por pelo menos 30% do valor. Um dos fatores de atração do Centrão na estrutura federal costuma ser sua capilaridade e capacidade de atender redutos eleitorais de suas lideranças. É o caso da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), tradicionalmente controlados por essas legendas.
Vice-presidências
A Caixa tem em sua estrutura organizacional 12 vice-presidências. A expectativa é que esses postos também entrem em negociação com os partidos do Centrão. Um cargo-chave no banco público é a vice-presidência de Habitação, ocupada hoje por Inês da Silva Magalhães, próxima à cúpula do PT.