Câmara aprova projeto de lei que tributa fundos no exterior e dos "super-ricos"
Proposta faz parte do pacote de arrecadação do governo para tentar zerar o déficit e estabelece alíquota padrão de 15% para fundos offshore (exterior) e exclusivos (super-ricos)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25), por 323 a 119, e uma abstenção, o texto-base do projeto de lei que estabelece a taxação dos chamados fundos exclusivos (super-ricos) e offshore (no exterior).
A votação aconteceu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitir a presidente da Caixa Rita Serrano e indicar um nome próximo ao presidente da Câmara, Arthur Lira. O plenário ainda irá analisar oito destaques que podem modificar o texto.
O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou as últimas mudanças no texto pouco antes da votação. Os fundos no exterior e exclusivos terão alíquota padrão de 15%, mas os fundos exclusivos ainda terão uma alíquota de 20% para investimentos com prazo menor que um ano.
Como há poucos investimentos com essa maturação curta, na prática, a taxação ficará em 15% para ambos os fundos.
Já o rendimento acumulado nos dois fundos terão uma alíquota de 8% até 31 de dezembro, ou seja, um incentivo para que haja a regularização. O montante a ser pago poderá ser parcelado em até 24 meses. Quem perder esse prazo terá que pagar a alíquota normal de 15%.
No início da tarde, Lira se reuniu com lideranças da Casa e determinou que o projeto fosse a plenário, mesmo que não houvesse garantia de aprovação. Na equipe econômica, no entanto, o clima já era de otimismo, com interlocutores da pasta apostando na aprovação. Lideranças da Câmara viram a troca de comando na Caixa como determinante para destravar a pauta.
O projeto de lei faz parte do pacote de medidas elaborado pela equipe econômica para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit primário no ano que vem. A expectativa inicial da Fazenda era arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com o projeto. Com as alterações feitas pelo relator, deputado Pedro Paulo, as contas terão que ser refeitas.
Nos últimos dias, além das negociações de cunho político, o que vinha travando a votação eram as indefinições sobre o percentual de alíquotas dos fundos e a cota mínima para Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs).
O governo inicialmente queria que esse fundos, para receber incentivos fiscais, tivesse no mínimo 500 cotistas, contra 50 das regras atuais. O texto, em plenário, no entanto, estabeleceu o mínimo de 100, como queria o O PP, partido de Lira. Lideranças do governo na Casa entendiam que esse era um ponto da negociação que a equipe econômica estava disposta a ceder.
A proposta inicial do governo previa alíquota zero para ganhos até R$ 6 mil com rendimentos no exterior, alíquota de 15% para ganhos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil e de 22,5% para ganhos acima de R$ 50 mil. Como a maior parte desses ganhos superam R$ 50 mil, deputados queriam reduzir essa alíquota final.