Bolsonaro no TSE: Nunes Marques viaja e não participa de julgamento que pode levar a nova condenação

Ministro será substituído por Dias Toffoli; Corte analisa ações sobre uso eleitoral do 7 de setembro pelo ex-presidente

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), não irá participar do julgamento nesta quinta-feira (26) de ações que podem levar a uma nova condenação por inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu lugar, participará da sessão o ministro Dias Toffoli, que atua como substituto na Corte eleitoral.

Indicado ao STF por Bolsonaro, Nunes Marques está fora de Brasília para participar de um evento internacional, e já havia avisado sobre sua ausência ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes. O ministro também não participou da sessão de julgamentos no Supremo nesta quarta-feira.

Pelas regras do TSE, os ministros do STF que integram a Corte devem ser substituídos, em caso de ausência, pelos substitutos do mesmo tribunal, por ordem de antiguidade de posse.

O mais antigo seria André Mendonça, que também indicou que não poderia participar da sessão desta quinta. Por isso, coube a Dias Toffoli compor o quórum.

Nesta quinta, o TSE retoma o julgamento de mais três processos que miram a campanha à reeleição do ex-chefe do Executivo. Desta vez, será discutido se houve abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, no feriado do Sete de Setembro do ano passado. A análise irá recomeçar com a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.

Em junho, o ex-presidente já foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a uma reunião com embaixadores na qual realizou ataques infundados ao sistema eleitoral. Em caso de nova condenação, não haverá a somatória dos prazos.

Na terça, quando o julgamento começou, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a condenação de Bolsonaro e ressaltou a gravidade das condutas praticadas pelo então mandatário, que era candidato à reeleição.

O ponto principal da discussão foi se Bolsonaro realizou ou não uma junção proposital das comemorações oficiais do Bicentenário com seus atos de campanha.

Em sua fala, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, disse que houve um "entroncamento". Além disso, Gonet afirmou que Bolsonaro tentou expor uma "afinidade" com a Forças Armadas, que teriam sido colocadas dentro dos "embates eleitorais".

— O quadro do 7 de setembro de 2022 expunha à população a imagem dessa afinidade que a ordem jurídica quer evitar entre o agente político em campanha para a reeleição e as Forças Armadas. Chamava as Forças Armadas ao palanque dos embates eleitorais.

As ações foram apresentadas no ano passado pelo PDT e pela campanha da então candidata a presidente do União Brasil, a senadora Soraya Thronicke (MS). Bolsonaro também é acusado de conduta vedada pela legislação, como a utilização de bens públicos em sua campanha.