Reforma Tributária: teto para carga sobre consumo será de 12,5%, estima Fazenda

Cálculo foi acrescentado no texto da reforma tributária pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM)

Integrantes do Ministério da Fazenda estimam que a trava para a carga tributária dos impostos sobre o consumo do novo sistema de impostos deve ficar em torno de 12,5% do PIB. Os técnicos da pasta levaram em conta a série histórica do índice nos últimos anos.

O mecanismo para limitar o aumento de tributos foi acrescentado no texto da Reforma Tributária pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM). O texto foi apresentado na quarta-feira.

A trava será calculada por meio de uma média de arrecadação em relação ao PIB, entre 2012 e 2021. Esse percentual será o limite que União e entes federativos poderão arrecadar, chamado de teto de referência.

Caso a carga tributária ultrapasse esse valor, precisará ser obrigatoriamente diminuída. O valor estipulado será revisto a cada cinco anos, com atualização de novos PIBs anuais.

— No quinto ano da implantação do novo imposto, você avalia, se tiver acima da média, a alíquota será reduzida. Os regimes diferenciados também serão avaliados a cada cinco anos — explicou o relator Eduardo Braga.

O parecer também estabelece a revisão a cada cinco anos de setores em regimes especiais e beneficiados por alíquotas reduzidas.