Venezuela convoca referendo consultivo por território disputado com a Guiana

A proposta de referendo surgiu em setembro no Parlamento, em meio à tensão pelas licitações petrolíferas feitas pela Guiana em áreas marítimas pendentes de delimitação

A Venezuela convocou um referendo consultivo sobre o disputado território do Essequibo, que propõe a criação de um estado (província) naquela região e a nacionalização de seus habitantes. A Guiana, por sua vez, considera o plano "ilegal" e apela à "resistência".

A proposta de referendo surgiu em setembro no Parlamento, em meio à tensão pelas licitações petrolíferas feitas pela Guiana em áreas marítimas pendentes de delimitação.

A consulta, classificada como "política" por especialistas, será realizada em 3 de dezembro, e pode acabar fragilizando a posição da Venezuela na disputa, que está sendo julgada no Tribunal Internacional de Justiça (CIJ, na sigla em francês).

"Interesses vitais, como a soberania e a integridade territorial, geralmente não são consultados porque existe o risco de um voto contra", explicou à AFP o ex-vice-chanceler Alejandro Flemming.

Neste sentido, "um resultado adverso seria simplesmente inconstitucional", alerta o advogado constitucionalista Juan Rafalli. "É obrigação do Presidente da República e dos órgãos de segurança defender a soberania", completou.

O Essequibo, um território de 160.000 km² rico em minerais e biodiversidade, é administrado pela Guiana e reivindicado pela Venezuela em uma disputa centenária.

A Venezuela reivindica o Acordo de Genebra, firmado em 1966 com o Reino Unido, antes da independência guianesa, que estabelecia bases para uma solução negociada e desconhece os limites estabelecidos em um parecer anterior de 1899 firmado em Paris, que é defendido por Georgetown.

A disputa territorial centenária foi retomada em 2015, quando a petrolífera americana ExxonMobil encontrou jazidas de petróleo.

Principais questões
O referendo consultivo, não vinculante, possui cinco questões, que abordam o apoio ou a rejeição de ambas as sentenças, e também questiona sobre ignorar a jurisdição do CIJ, embora o governo já a reconheça.

O ponto cinco se refere à "criação do estado Guiana-Essequiba" e o desenvolvimento de "um plano acelerado para a atenção integral à população atual e futura desse território", que inclua a concessão de cidadania venezuelana.

Até o momento, essa região disputada é identificada no mapa como uma "área em reivindicação".

Georgetown classificou a questão como "perniciosa" em um comunicado. "O confisco do território da Guiana constituiria um crime internacional de agressão" e apelou em declarações para a "resistência".

Mark Kirton, professor de Relações Internacionais em Georgetown, destaca que já viu o conflito aumentar antes, "mas desta vez foram mais longe. Estão falando em anexação".

Participação
Além dos "assuntos vitais", Flemming destaca a importância da participação nesta convocação, que é carregada de alto conteúdo político.

"Se as pessoas não votarem ou votarem contra, seria muito delicado porque, embora seja consultivo e o seu cumprimento não seja obrigatório, enviaria um sinal muito negativo", afirma o professor universitário, reconhecendo que 75% representaria uma participação ideal para que não houvesse dúvida de que as pessoas são a favor da reivindicação do Essequibo.

Para Rafalli, o referendo serve para "demonstrar a capacidade de mobilização e despertar o nacionalismo" um ano antes das eleições presidenciais.

O Estado ao qual propõe o referendo implica a "posse do território", ressalta Rafalli. "Esse estado de Essequibo é onde chegaremos no dia em que pudermos tomar plenamente a soberania venezuelana naquele território que está sendo reivindicado", completou.

Uma invasão parece descartada, embora ambos os países mantenham suas linhas de defesa.

"Não podemos lutar contra a Venezuela. Somos um país pequeno, com recursos limitados, sem um grande Exército (...), temos que trabalhar para manter o apoio diplomático", analisou Kirton.