O acarajé da polêmica: lei que torna iguaria patrimônio do Estado do Rio divide opiniões

Texto aprovado pela Alerj e sancionado pelo governador gerou críticas de baianos e fluminenses, mas associação nacional que representa as baianas de acarajé defende a medida e destaca a falta de proteção para a tradição na Bahia

A criação de uma lei que torna a produção e a comercialização do acarajé patrimônios de valor histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro está dando o que falar nas redes sociais. De autoria dos deputados Renata Souza (Psol), Dani Monteiro (Psol) e Átila Nunes (MDB), a Lei 10.157/23 foi sancionada pelo governador Claúdio Castro e publicada na edição do dia 25 de outubro no Diário Oficial.

O acarajé, um bolinho feito de massa de feijão-fradinho, cebola e sal, e frito em azeite de dendê, é uma especialidade gastronômica das culinárias africana e afro-brasileira. Seu nome vem da língua africana iorubá, onde ‘akará’ quer dizer “bola de fogo” e ‘jé’ significa “comer”.

Por ser mais conhecido na Bahia, a lei fluminense vem causando revolta entre baianos e até entre moradores do Rio. Neste domingo, a Associação Nacional das Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivo e Similares (ABAM) publicou uma nota em seu perfil no Instagram defendendo a aprovação da lei.

"O Projeto de Lei 10.157/23, de autoria da deputada Renata Souza (PSol), é legal e foi aprovado em 2ª discussão pelo plenário da Assembléia Legislativa do RJ. Embora a Associação direta e legitima seja baiana, o acarajé está presente há muito tempo na paisagem do Rio, é uma invenção do povo negro, africano, que está em toda parte do Brasil, tendo grande importância, sobretudo para a população negra local de cada região" diz um trecho da nota.

Na Bahia, acarajé sem proteção
Mas a ABAM ressaltou ainda a necessidade de valorização do estado brasileiro e baiano com relação à tradição no preparo da iguaria, sem alterações de sabor e a defesa do ofício das baianas de acarajé.

"A Lei que protege o acarajé na Bahia segue em pauta, esperamos que todos os Deputados deem sua anuência para seguirmos com a Lei aqui em nossa terra, para assim conseguirmos o mesmo final feliz que o Rio de Janeiro teve; É importante destacar que o Ofício das baianas de acarajé só foi reconhecido no âmbito Nacional no ano de 2005 e o Estadual em 2012; Queremos, sim, que o ACARAJÉ seja protegido e valorizado em todas as partes do mundo, mas a nossa expectativa é que a terra mãe do Brasil abrace a causa e faça valer a importância desta iguaria aqui em nosso Estado".

Nas redes sociais, a discussão em torno da aprovação da lei segue acirrada. Para muitos internautas, o tema não deveria ser tratado pela Alerj. Outros criticaram a defesa do projeto pela deputada Renata Souza por considerar que o Rio de Janeiro tem problemas mais sérios a serem tratados.

As críticas começaram ser feitas em resposta a uma publicação no perfil do X (antigo twitter) da deputada, no último dia 22, em que ela aparece comendo acarajé em uma barraca em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Na postagem, ela defende a importância da aprovação do projeto pela Alerj.
 

Leia a nota ABAM na íntegra:
"Primeiramente, queremos agradecer as inúmeras marcações, solicitações de pauta e mensagens por todos os meios de comunicação que recebemos ao longo do final de semana. O diálogo entre a ABAM, a sociedade civil, nossas associadas e Órgãos competentes precisa ser algo constante e de muita escuta para que possamos junt@s alinhar todas as questões que envolvam a regulamentação da nossa estrutura.

Referente ao reconhecimento do nosso Bolinho de Fogo (ACARAJÉ) como Patrimônio Histórico e Cultural do Rio de Janeiro no dia 28 de outubro deste ano, que vem causando uma revolta entre os baianos, asseguro que é uma pauta ampla e esperamos que agora possamos chamar a atenção de quem realmente tem o poder para colocar nosso estado atualizado com essa importante causa. Precisamos juntar nossas vozes e cobrar aos nossos parlamentares da Bahia uma posição favorável e efetiva à nossa luta.

É importante destacar que o Ofício das baianas de acarajé só foi reconhecido no âmbito Nacional no ano de 2005 e o Estadual em 2012. A Associação através da nossa Presidente Rita Santos busca as autoridades competentes há anos para que o projeto de lei seja instalado aqui na Bahia.

Precisamos que o Acarajé siga protegido contra os absurdos de alteração no sabor, modo de preparo e forma de venda. Aqui na Bahia é comum percebermos que isso acontece regularmente e mesmo com todos os nossos esforços e engajamento midiático não temos uma LEI que possa nos amparar de forma legal. Essa é uma pauta defendida na ABAM NACIONAL.

Aqui na Bahia já travamos várias discussões a respeito desta apropriação cultural indevida e demasiada. Ainda é comum percebermos a comercialização do Acarajé com nome de “bolinho de Jesus”, temperado com catchup, maionese ou mostarda, acompanhando a coloração do modismo americano (Pink, Red, Blue), inclusão de ingredientes que não pertencem a sua construção ancestral como bacalhau, siri entre outros sabores.

Pasmem, diante dos absurdos citados acima e das nossas constantes comunicações com os parlamentares e legisladores locais sobre a importância em preservar o nosso patrimônio imaterial, o título estadual do oficio das baianas está vencido desde 2017 e até então segue sem o devido deferimento, embora haja constante dialogo com os Órgãos competentes. Desde abril deste ano estamos tentando montar a frente parlamentar das baianas de acarajé de forma pujante e presente na Assembléia Legislativa da Bahia - ALBA. Devido a nossa persistência atingimos o quorum mínimo de 21 Deputados numa casa que abriga mais de 40 deputados ativos.

A Lei que protege o acarajé na Bahia segue em pauta, esperamos que todos os Deputados dêem sua anuência para seguirmos com a Lei aqui em nossa terra, para assim conseguirmos o mesmo final feliz que o Rio de Janeiro teve; uma lei focada em salvaguardar nossas iguarias de tabuleiro, bem como nossas comerciantes, religiosidade, cultural ancestral e memória geracional colocando nossa maior riqueza de identidade baiana como porta voz de maior representatividade da nossa cultura brasileira.

O Projeto de Lei 10.157/23, de autoria da deputada Renata Souza (PSol), é legal e foi aprovado em 2ª discussão pelo plenário da Assembléia Legislativa do RJ. Embora a Associação direta e legitima seja baiana, o acarajé está presente há muito tempo na paisagem do Rio, é uma invenção do povo negro, africano, que está em toda parte do Brasil, tendo grande importância, sobretudo para a população negra local de cada região.

Até quando iremos assistir a patenteação e legitimidade deste importante ato estabelecido de forma legal e necessária, sem que a nossa terra, símbolo de nossa diáspora negra, berço da cultura ancestral das primeiras empreendedoras do Brasil participe efetivamente?!.

Queremos sim que o ACARAJÉ seja protegido e valorizado em todas as partes do mundo, mas a nossa expectativa é que a terra mãe do Brasil abrace a causa e faça valer a importância desta iguaria aqui em nosso Estado.

Como vocês sabem, vivemos em um estado democrático de direito e as leis para serem estabelecidas precisam de quórum parlamentar".