Governo quer órgão para combater sonegação fiscal e assegurar o abastecimento de combustíveis

Ministro de Minas e Energia anunciou que será enviado projeto de lei ao Congresso em breve

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta segunda-feira (30), em Belo Horizonte, que o governo enviará um projeto de lei ao Congresso propondo a criação de um Operador Nacional do Sistema de Distribuição de Combustíveis.

Entre os objetivos da medida, ele destacou o combate à adulteração e à sonegação fiscal, assegurar o abastecimento e obter o controle completo da cadeia de distribuição de derivados de petróleo.

Silveira afirmou que o novo operador será instituído nos moldes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), reconhecido internacionalmente pela sua eficiência. O órgão atuaria, ainda, de forma complementar à Agência Nacional do Petróleo (ANP).

— O governo está muito preocupado em dar eficiência a toda cadeia de combustíveis no Brasil. Nós pretendemos fazer com os combustíveis o mesmo que fizemos com o sistema elétrico — disse o ministro.

Ele ressaltou que a pasta de Minas e Energia é responsável pela qualidade e pela garantia de suprimento dos combustíveis do Brasil. Disse que o operador será para a ANP o que o ONS é para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

— Precisamos ter a segurança de que, toda vez que a Petrobras ou qualquer fornecedora ou importadora abaixe o preço na refinaria, essa redução chegue ao consumidor final nos postos de combustíveis. Ele vai ser fiscalizador e ter uma visão global do sistema — afirmou Silveira.

Segundo o ministro, o operador terá participação do governo e da iniciativa privada. A ideia, enfatizou, é melhorar a fiscalização dos tributos, da qualidade dos combustíveis e dos estoques reguladores.

Ele também comentou o aumento de biodiesel no óleo diesel. Disse que a mistura, que neste no subiu de 10% para 12%, passará para 15% em 2026.

O ministro afirmou, ainda, que o governo estuda a expansão do etanol presente na gasolina de 27% para 30%. Lembrou que essa é uma proposta o projeto de lei Combustível do Futuro, encaminhado recentemente ao Legislativo.

— Buscamos a autossuficiência em combustíveis, com claros benefícios aos consumidores em termos de oferta e de preço dos produtos, bem como a redução nas emissões de gases causadores do efeito estufa.

Silveira fez o anúncio durante o “1º Encontro de óleo, gás e biocombustíveis para o fortalecimento da cadeia de produção industrial e comercial brasileira”. O evento foi realizado pelo Ministério de Minas e Energia, em parceria com a Petrobras e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).