Projeto de Lei para identificação de torcedores nos estádios é aprovado no Recife
Em caso de descumprimento, clubes e entidades podem ser multadas
Com o objetivo de combater a violência nos estádios da capital pernambucana, a Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta segunda-feira (30), o Projeto de Lei de número 102/2023, que dispõe sobre a identificação dos torcedores nos estádios de futebol do município.
O Projeto de Lei é de autoria do vereador Rinaldo Júnior (PSB). A novidade aponta que os clubes e entidades que administram estádios localizados no Recife, com capacidade acima de 20 mil pessoas, promoverão a identificação dos torcedores e frequentadores nos termos da lei.
Assim, ainda durante a compra dos ingressos, os torcedores terão que apresentar um documento com foto e comprovante de residência. No dia do jogo, uma câmera instalada na catraca do estádio irá identificar o torcedor.
"O nosso projeto de lei tem como objetivo garantir o cumprimento do art. 13 do Estatuto do Torcedor, Lei nº 10.671/2003, que diz que o torcedor tem direito à segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas” detalhou o vereador Rinaldo Júnior.
“Queremos garantir o que já está previsto na lei e ainda ampliar esta medida, fazendo com que os torcedores que vão aos estádios, sejam identificados na entrada, facilitando assim a verificação do mau torcedor por parte das polícias e do Poder Judiciário, caso seja necessário. Assim, com a presente lei, estamos propondo mais um mecanismo para garantir que os maus torcedores sejam identificados e punidos de acordo com a lei, em sintonia com o interesse público", completou.
Ainda de acordo com a iniciativa, não será permitida a comercialização de ingressos a pessoas que não apresentarem a documentação. Ainda como forma de segurança, os estádios terão câmeras de monitoramento nas catracas, além de equipamentos de reconhecimento facial, no intuito de relacionar o torcedor ao ingresso adquirido.
Além do monitoramento, os estádios de futebol deverão manter central técnica de informações, com infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público presente e todos os funcionários dos clubes, das entidades mantenedoras e entidades gestoras, próprios ou terceirizados, que desempenhem alguma atividade nos estádios, deverão portar identificação que permita a visualização do seu nome, função e foto.
Em caso de descumprimento da PL, o clube ou entidade estará sujeito à multa de R$ 5 mil, para primeira infração, R$ 10 mil, para segunda, e cassação do alvará de funcionamento do estádio, caso haja uma terceira infração.
Mostrando pouco conhecimento sobre o projeto, o presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho, afirmou à reportagem que "o reconhecimento facial não é reconhecido como uma medida eficiente quanto a questão da segurança". Contudo, entende se tratar de "uma boa ferramenta para otimização da venda de ingressos e de acesso dos sócios".
Ainda segundo o mandatário, "cabe aos clubes tratar desta matéria" do vereador Rinaldo Júnior. Evandro ainda lembrou do projeto Estádio Seguro, lançado em setembro deste ano, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério do Esporte e Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
A novidade busca integrar a base de dados da segurança pública com os sistemas de controle de acesso nos estádios, permitindo que seja identificada qualquer irregularidade associada ao CPF do indivíduo. Ainda sem previsão, o projeto será implementado em todo o País.
Reconhecimento facial na Ilha
Nos dois últimos jogos em casa, contra Ponte Preta e Chapecoense, o Sport começou a testar o reconhecimento facial nas catracas do clube. Na Ilha do Retiro, no setor das sociais, 500 torcedores também passaram pelo sistema de biometria.