Projeto que pode render R$ 35 bi segue travado na Câmara, apesar de apelo de Lula

Presidente pediu votação de MP que aumenta tributação de grandes empresas que recebem incentivos de ICMS em reunião com líderes

A medida provisória (MP) que aumenta a tributação de grandes empresas que possuem benefícios fiscais de ICMS — e que pode render até R$ 35 bilhões ao governo no ano que vem — segue travada na Câmara, apesar dos apelos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que seja aprovada com urgência a fim de aumentar a arrecadação. O presidente se reuniu com líderes da base na manhã nesta terça-feira (31).

Líderes de bancadas ouvidos pelo Globo afirmam que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ainda não cravou se a MP será discutida em uma Comissão Especial Mista do Congresso ou se será apreciada por meio de um projeto de lei em regime de urgência. Uma reunião realizada nesta terça-feira não acertou os ponteiros necessários para que o projeto ande.

Isso porque em meio às pressões de governistas para que o Congresso aprove medidas que possibilitem a meta fiscal de déficit zero, do ministro Fernando Haddad, parlamentares do Centrão seguem pressionando pela distribuição de cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A diretoria do órgão é disputada por partidos como União Brasil, PSD e Republicanos.

Na última semana, Lula demitiu a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, que deu lugar a Carlos Antônio Vieira Fernandes, aliado de Lira, no comando do banco. No dia seguinte à movimentação, a Câmara aprovou o projeto que muda a tributação de fundos exclusivos e offshore (no exterior), voltados à alta renda. Desde então, deputados pressionam pela indicação na Funasa.

A tributação de grandes empresas que possuem benefícios fiscais de ICMS, que vem sendo condicionada à partilha da Funasa, é considerada por governistas como "o último suspiro de arrecadação" que precisa ser aprovada neste ano na Câmara. De acordo com o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), esta MP, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias, são os últimos grandes desafios para 2023.

De acordo com o líder do governo em exercício, Alencar Santana (PT-SP), Lula disse contar com os deputados para o aumento da receita.

— Ele agradeceu os líderes e falou da importância de aprovarmos ainda algumas medidas que estão na Câmara — disse após encontro com o presidente, na manhã desta terça.

Presidente do MDB e deputado federal, Baleia Rossi (SP) disse que o presidente citou a MP como fundamental para a arrecadação.

— Ele falou, principalmente, da MP — afirmou Rossi.