CVM absolve Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, de acusação de insider trading
Em maio deste ano, o órgão já havia formado maioria pela inocência dos empresários
Os empresários Joesley e Wesley Batista, donos da J&F — controladora de empresas como JBS (de marcas como Seara e Friboi) e Eldorado Brasil —, foram absolvidos, nesta terça-feira (31), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) da acusação de insider trading, uma prática que envolve o uso de informações privilegiadas para operar no mercado financeiro.
Desde maio a autarquia havia formado maioria pela absolvição dos irmãos, mas o processo havia sido interrompido por um pedido de vistas de um dos conselheiros.
Os empresários foram absolvidos nas três acusações de insider trading que tramitavam na CVM. Em uma delas a decisão foi por unanimidade e em duas por quatro votos a um.
Em agosto, a CVM já tinha aceitado um acordo R$ 12,7 milhões para encerrar um dos processos iniciados nas investigações sobre a forma como o frigorífico atuava no mercado de câmbio .
Em nota, a J&F Investimentos afirma que “a decisão desfaz uma injustiça, atesta o pleno funcionamento das instituições no Brasil e reafirma a integridade das operações dos executivos e empresas do grupo J&F no mercado financeiro”.
Entenda o caso
Os irmãos Batista foram acusados de crimes contra o mercado de capitais em processo que avaliava a negociação de ações da JBS em 2017. A J&F, de outro lado, poderia ser condenada a pagar uma multa de R$ 500 mil por ter comandado essa operação.
Na noite de 17 de maio daquele ano, o colunista do Globo Lauro Jardim revelou que Joesley havia gravado conversas revelando um esquema de pagamento de propinas envolvendo o então presidente Michel Temer.
O episódio foi o estopim de uma crise para o país, tendo resultado, no dia seguinte, em um tombo de 10% no Ibovespa, principal índice da Bolsa, com as ações da JBS despencando 9,68%, e puxando um salto na cotação do dólar.
O processo administrativo aberto pela CVM buscava entender se, no período que antecedeu o fechamento do acordo de delação, os irmãos Batistas e a J&F se valeram do uso de informação privilegiada para fazer uma operação de recompra de ações da JBS pela própria companhia, processo que se estendeu entre fevereiro e maio de 2017.
As acusações resultam do fato de que a primeira reunião de Joesley e Wesley Batista com a PGR ocorreu menos de um mês depois da decisão do board da JBS, em 2 de março de 2017. Entre os dias 22 e 27 houve a transferência das ações da JBS ao Itaú para que fossem vendidas. No dia 28 daquele mês, os irmãos assinaram o acordo de confidencialidade com a PGR.
No dia 7 de abril de 2017, eles prestaram depoimentos na PGR. Na sequência, a J&F iniciou a venda das ações da JBS, sendo compradas a partir do dia 24 pela JBS. Em 3 de maio daquele ano, os irmãos Batista assinaram o acordo de delação premiada. Duas semanas depois, o conteúdo das denúncias vazou pela imprensa.
No termo de acusação, a avaliação é de que a J&F (na época FB Participações, que era o veículo de controle da JBS) vendeu ações a um preço médio de R$ 10,27 entre os dias 20 de abril e 17 de maio de 2017. Depois que as denúncias se tonaram públicas, dia 18 de maio, o preço das ações caiu a R$ 8,26, evitando um potencial prejuízo de R$ 72,98 milhões.
Os empresários foram diretamente implicados na acusação porque a interpretação da acusação é de que as operações com as ações foram feitas enquanto os administradores da JBS e da J&F negociavam um acordo de delação premiada. Eles tinham a expectativa de que o acordo seria público a partir de junho ou julho de 2017.
Os advogados de defesa rebateram as acusações. Walfrido Jorge Warde Jr. destacou que os irmãos não poderiam prever que suas colaborações junto à PGR teriam impacto em índices econômicos e no preço das ações da JBS, nem quando suas colaborações seriam divulgadas. Já Eduardo Munhoz frisou que não houve uso de informação privilegiada nem manipulação de preço quando a companhia decidiu pela recompra das ações:
Foi também em março de 2017 a deflagração da operação Carne Fraca pela Polícia Federal, desmontando um esquema de irregularidades envolvendo grandes frigoríficos do país, incluindo o JBS.