Entenda em cinco pontos por que a arrecadação do governo está em queda
Queda das commodities, inflação mais baixa e base de comparação elevada compõem o quadro sobre a perda das receitas
A arrecadação de tributos federais caiu 0,78% de janeiro a setembro deste ano, em termos reais, e vem preocupando a equipe econômica, que aposta no aumento de receitas para reequilibrar as contas públicas. Nos últimos quatro meses, de junho a setembro, foram quatro quedas consecutivas.
Mas o que está levando a essa perda de arrecadação, se o crescimento da economia está surpreendendo positivamente? Este ano, o mercado financeiro elevou de 0,8% para 2,9% as projeções de crescimento do PIB.
A queda da arrecadação é uma das justificativas do governo para discutir mudança na meta fiscal, que hoje estabelece um déficit zero.
Entenda abaixo os cinco principais pontos:
1) Base de comparação elevada
O primeiro fator a se entender, segundo a própria Receita Federal, é que os anos de 2021 e 2022 foram atípicos em termos de arrecadação. Não foi à toa que o governo Bolsonaro conseguiu registrar superávit primário de R$ 54 bilhões no ano passado, mesmo com aumento de despesas visando as eleições presidenciais.
Esse aumento de arrecadação foi puxado pelos preços das commodities, explica o economista Gabriel de Barros, da Ryo Asset, e especialista em contas públicas. Com o fim da pandemia, vários países reabriram ao mesmo tempo, o que provocou uma explosão de demanda, puxando para cima preços como minério de ferro, petróleo e soja, itens que o Brasil produz e exporta.
— O grande problema do arcabouço fiscal, e venho alertando isso desde o início, é de que ele demanda um aumento de receitas em cima de uma base que subiu de forma extraordinária. A queda este ano já era natural e esperada da arrecadação, por isso, a dificuldade de crescer ainda mais os números no ano que vem — explicou.
2) Queda dos preços das commodities
Com o fim dos efeitos da reabertura, o mercado de commodities passou por um perído de ajuste, com queda nos preços, e isso se refletiu na arrecadação.
Segundo dados da Receita Federal, de janeiro a setembro, a arrecadação com o setor de mineração está R$ 21 bilhões mais baixa do que no mesmo período do ano passado.
No setor de combustíveis, a perda é de R$ 18,5 bi, e no setor de metalurgia, que, embora não seja commodity, tem relação com o minério de ferro, outros R$ 8,2 bi a menos. Apenas com esses três itens, as perdas chegam a R$ 47,7 bilhões.
3) Agricultura puxa o PIB e paga menos imposto
O crescimento da economia foi revisto para cima este ano, mas puxado principalmente pelo bom momento da agropecuária, acumula crescimento de 17,9% nos dois primeiros trimestres do ano, segundo dados das Contas Nacionais Trimestrais, do IBGE. O problema é que o setor é pouco tributado. Já a indústria a indústria de transformação, que tem uma carga mais elevada, está patinando, com queda de 1,3% no mesmo período.
— Os tributos relacionados à atividade estão tendo desempenho mais fraco, e um exemplo disso está no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que cai 12% este ano, com redução de R$ 6,1 bilhões — explicou Gabriel de Barros.
O governo tem culpado a alta taxa Selic, que diminui a demanda e torna mais caros os investimentos. O Banco Central, por sua vez, argumenta que precisou subir os juros para conter a inflação, que estava fora do teto da meta.
4) Perda da base tributária
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem apontado a perda da base tributária como causa da piora da arrecadação e, de fato, isso tem impacto.
As principais queixas do ministro estão na chamada "subvenção de ICMS", que concede benefício fiscal para gastos com custeio, não só invetimentos, e diminui a arrecadação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). E também a exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS Cofins.
De janeiro a setembro, a queda de IRPJ e CSLL chega a R$ 34,43 bilhões. Já no PIS/Pasep houve queda de R$ 229 milhões, com aumento de R$ 876 milhões em Cofins. Segundo Gabriel de Barros, no entanto, a perda de base é apenas um fator para a queda da arrecadação.
— Pode-se dividir a arrecadação em seis grupos, desses, apenas dois crescem este ano: o que está relacionando ao mercado de trabalho, que continua aquecido, ou seja, tributo sobe a folha de pagamento, e o PIS/Cofins, que está atrelado a uma mudança na sistemática de compensação pela Receita Federal. Isso elevou esse imposto — explicou.
5) Inflação mais baixa
Se a inflação mais baixa faz bem para a economia, para a Receita Federal, ela tem um efeito benéfico no curto prazo. A lógica é simples: se os preços sobem e os produtos ficam mais caros, sobe também o ganho nominal da arrecadação, já que a alíquota em percentual do imposto vai incidir sobre um valor mais elevado.
Para a Receita, principalmente o IGP-M tem efeito sobre a arrecadação. Em 2021, esse índice chegou a subir 37% acumulado em 12 meses até maio. No ano, fechou em alta de 17%, como novo aumento de 5,45% em 2022. Já em 2023, registra deflação de 4,57% nos 12 meses encerrados em outubro.