Haddad e Braga se reúnem para discutir reforma tributária

Texto será votado na terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está reunido, na manhã desta quinta-feira, com o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). O texto será discutido, na próxima terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Se aprovada, a proposta será encaminhada ao Plenário.

A reforma tributária em tramitação no Congresso acaba com a cobrança cumulativa dos impostos sobre serviços e consumo e põe fim à guerra fiscal entre os estados. Porém, o parecer apresentado pelo relator amplia as exceções à alíquota de referência adotada nos novos impostos criados — a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal) — em substituição a outros cinco tributos. O governo prevê uma alíquota de 27% para a soma dos dois impostos.

O texto do relator isenta de tributação uma cesta de produtos de primeira necessidade (outra, mais ampla, estará sujeita a alíquota reduzida). O senador propõe alíquotas menores na concessão de rodovias ou saneamento básico e concede descontos de 30% a profissionais liberais, como advogados, médicos e consultores. O parlmentar também mantém os benefícios da Zona Franca de Manaus.

Outro ponto importante do parecer de Braga é o aumento em 50% dos recursos previstos para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que vai compensar estados e municípios por possíveis perdas de arrecadação. O valor subirá para R$ 60 bilhões ao ano a partir de 2034, de acordo com o texto.