Rui Costa diz que mudança na meta não está relacionada a aumento nos gastos
Rui Costa também indicou que o governo ainda não tem uma decisão sobre uma eventual mudança e que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será o porta-voz da decisão
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que não há no governo uma "dicotomia" entre uma ala gastadora do governo e outra que defende poupar verba. Costa afirmou ainda que independente do debate sobre a mudança na meta fiscal de 2024 não há possibilidade de aumentar o gasto público.
— Não há possibilidade independente do debate da meta, não há nenhuma possibilidade de aumentar gasto público, nem de investimento nem de custeio [...] Vi alguns artigos tentando fazer um contraponto entre uma parte do governo gastador e outra que é poupador. Não há essa debate, não há essa dicotomia porque não há nenhuma possibilidade de aumentar o gasto porque o arcabouço não permite independente da questão da meta - disse.
Mais cedo, durante reunião ministerial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que os ministérios não deixem dinheiro que já tenha previsão de investimento represado nas pastas. Lula também pediu aos ministros que sejam os "melhores executores" e "gastadores do dinheiro em obras" do país.
Costa, no entanto, afirmou que o presidente defendeu a eficiência do gasto e que não tem "absolutamente nada a ver com elevação de gasto público".
— O que o presidente disse hoje, o que ele quer é a eficiência do gasto público [...] O que não tem absolutamente nada a ver com elevação do gasto público. Quero deixar bem claro porque o orçamento está dado, o planejamento foi feito, dos investimentos que seriam feitos e não haverá alteração dos investimentos que seriam feitos por deliberação de se investir mais, porque o arcabouço está dado e é limitador do gasto público.
A equipe econômica acredita que a fala de Lula sobre não cumprir a meta fiscal reflete influência da Casa Civil, que comanda o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O temor do ministério é que os recursos acabem sendo contingenciados para que a Fazenda chegue à meta de déficit primário zero. Na sexta-feira passada, o presidente contrariou a equipe econômica ao declarar que um déficit de 0,25% do PIB seria aceitável e o compromisso de zerar o rombo fiscal em 2024 seria dificilmente atingido.
Rui Costa também indicou que o governo ainda não tem uma decisão sobre uma eventual mudança e que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será o porta-voz da decisão.
— No momento que tiver novidade sobre isso (mudança da meta), como o ministro Haddad disse, eu queria me somar a ele e reafirmar que no momento que o governo tiver novidade sobre isso ele, como ministro da Fazenda, será o primeiro a falar sobre o tema. Até lá, não falaremos sobre esse tema até que o governo tenha posição que será anunciada, divulgada.
Mais cedo, Haddad evitou responder se haverá uma mudança e também declarou que reportará as novidades, mas não indicou uma data de anúncio da decisão. O governo teria que ter uma decisão até a terça-feira da semana que vem, em razão do calendário da LDO no Congresso Nacional.
O déficit primário é o balanço de receitas e despesas, sem considerar o pagamento de juros. Para 2024, a equipe econômica, estabeleceu uma meta de zerar esse saldo negativo.
Como mostrou o Globo, Haddad sabe que será difícil manter a meta de déficit primário zero em 2024, mas interlocutores próximos a ele dizem que ele ainda não jogou a toalha. A estratégia nas conversas com Lula será convencer o presidente de que ainda é cedo para fazer essa alteração.
A lógica que vem sendo exposta a Lula pelo ministro é que a meta zero permite um reequilíbrio mais rápido das contas públicas, com reflexos sobre o dólar, a inflação e a taxa de juros. Os ganhos seriam imediatos para o governo. Para atingir esse objetivo, há dois caminhos: aumentar a arrecadação, como defende a Fazenda, ou adotar as medidas de contingenciamento, que desagradam a Lula.
O terceiro caminho, que vem sendo proposto pela Casa Civil e correntes de dentro do PT, é fazer a alteração para da meta permitindo mais um ano de déficit. Mas isso também significaria um reequilíbrio mais tardio da dívida pública, com impacto negativo sobe o dólar, a inflação e a taxa Selic.
No Planalto, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, defende a mudança da meta já na próxima segunda-feira, por meio de uma mensagem modificativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será votado na próxima semana. Esse seria o caminho mais rápido, porque depende apenas da vontade do Executivo, que enviou a LDO ao Congresso.
Já o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tem uma visão mais alinhada com a de Haddad. Ele tem defendido a concentração de esforços nas medidas de arrecadação, antes de qualquer mudança.