Haddad diz que busca por melhor resultado fiscal "não vem da cabeça do ministro"
Titular da Fazenda defendeu parceria entre Poderes para ajudar na queda de juros
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (6) que há espaço para trazer um patamar de juro civilizado ao Brasil, desde que haja compromisso dos Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele disse que cada um dos poderes deve entender o impacto de duas decisões e que a busca pelo melhor resultado fiscal não vem da "cabeça do ministro".
A taxa Selic, que baliza o mercado, está atualmente em 12,25%, depois que o Comitê de Política Monetária (Copom) começou o ciclo de redução em agosto passado, quando a taxa estava em 13,75%.
"Não falo isso para provocar, mas é preciso de parceria entre os Três Poderes. O judiciário tem que entender o impacto de suas decisões, assim como o Executivo e o Legislativo. É preciso dar transparência aos números para que não seja tomada uma decisão errada. Quanto mais informada a sociedade estiver, incluindo os governadores, melhor a qualidade da decisão tomada e menor o risco à frente" afirmou Haddad durante evento do banco BTG Pactual, em São Paulo, que discute a situação da economia brasileira.
Haddad vem fazendo esforços para reduzir a erosão da arrecadação federal de impostos, impactada por decisões do Judiciário. A principal foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo de PIS e Cofins, o que gerou créditos bilionários a empresas, que, segundo Haddad, vem sendo abatidos do fluxo de arrecadação. A decisão é retroativa a 2017.
"Essa decisão gerou um estoque de dívida que não está sendo pago como precatório, mas tem sido abatido do fluxo de arrecadação" afirmou Haddad.