CPI da Cov: STF investiga família de deputado por suspeita de lavagem de dinheiro
Fausto Santos Jr. afirma que não existe materialidade na investigação
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um inquérito para investigar o deputado federal Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM) por lavagem de dinheiro. A investigação começou com um pedido feito pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), na época era presidente da CPI da Covid.
O inquérito também mira a mãe de Santos, Yara Lins dos Santos, que é conselheira do Tribunal de Contas do Amazônia. O caso foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmado pelo Globo.
Em nota, o deputado afirmou que há "indícios de uma perseguição política" e que ele e sua família não tem "nada a esconder".
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), "indícios evidenciam o conluio de familiares da conselheira investigada para a ocultação e dissimulação dos valores obtidos com a prática criminosa (lavagem de capitais), mormente a participação relevante" do deputado federal.
A investigação começou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), inicialmente apenas contra a conselheira. Entretanto, foi enviada no mês passado ao STF devido ao indício de participação de Santos, que tomou posse na Câmara neste ano.
Divergência em CPI
Em julho de 2021, Omar Aziz apresentou uma notícia-crime à Polícia Federal (PF), relatando que Yara Santos teria defendido o interesse de empresas que prestavam serviço para a saúde do Amazonas.
Na época, Aziz era presidente da CPI da Covid. Fasuto Santos, que era deputado estadual, prestou depoimento na comissão por ter sido relator de outra comissão, chama de CPI da Saúde, realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas para investigar irregularidades na gestão estadual durante a pandemia.
Durante seu depoimento, o deputado foi criticado por Aziz por não ter pedido indiciamento do governador Wilson Lima (União Brasil) pelo caso. Em resposta, Santos acusou o senador de irregularidades na área da Saúde em sua gestão no governo do Amazonas, entre 2010 e 2014.
À PF, Aziz afirmou que, "diante de tal perplexidade em relação ao não indiciamento do governador, realizou uma "apuração" que teria apontado os indícios de crimes.
"A Conselheira, Yara Lins, e sua família possuem um patrimônio incompatível com os seus ganhos financeiros e vários bens que vêm sendo ocultados e subfaturados com intuito de burlar o fisco. Ademais, vários de seus parentes trabalham no Tribunal de Contas, caracterizando claramente nepotismo", escreveu Aziz.
Deputado afirma que não há "materialidade"
Em nota, Fausto Santos Jr. afirmou que "não há nenhuma denúncia, uma vez que a investigação mencionada não chegou a uma conclusão, já que não existe materialidade, mas, sim, indícios de uma perseguição política".
O deputado acrescentou que quando participou da CPI "estava ciente de que isso poderia resultar em perseguição política", mas disse manter "fé na Justiça".
Santos ainda disse que continuará "colaborando plenamente com a Justiça e fornecendo toda a documentação necessária de maneira transparente, sem temer nada, como sempre fiz".
Foro no STF
Durante a investigação, o MPF afirmou que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou "ocorrência de transações suspeitas relacionadas" ao deputado federal.
As regras atuais sobre foro privilegiado determinam que parlamentares federais só devem ser investigados no STF por crimes cometido durante seu mandato. Apesar da apuração ter iniciado antes de Santos ser eleito, o relator do caso no STF, ministro Antonio Carlos Ferreira, considerou que o crime de lavagem de dinheiro tem "natureza permanente", e por isso há competência no STF.