EDUCAÇÃO

Renegociação do Fies começa nesta terça-feira (7). Entenda como vai funcionar

Governo estima que 1,24 milhão de universitários ou graduados poderão renegociar as dívidas

Projeto prevê a renegociação de dívidas do FIES - Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão começar a renegociar a inadimplência nesta terça-feira (7) nas agências do Banco do Brasil e da Caixa. Segundo o governo, em alguns casos a renegociação poderá abater até 99% do montante principal da dívida e 100% dos juros e multa.

O refinanciamento pode ser feito com contratos firmados até o fim de 2017 que tenham débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023. O governo estima que 1,24 milhão de universitários ou graduados poderão renegociar as dívidas, sendo cerca de 300 mil beneficiários do Cadastro Único.

"Era para iniciar hoje, mas vamos aguardar a publicação no Diário Oficial da União para que, a partir de amanhã, possa se iniciar o atendimento", disse o ministro da Educação, Camilo Santana, na segunda-feira.

Segundo Santana, o atendimento poderá ser pelas agências ou por telefone, de forma gratuita.

Hoje, 1,2 milhão de contratos estão inadimplentes no âmbito do Fies — programa no qual o governo financia as mensalidades do ensino superior privado e os alunos só pagam a dívida ao se formar. No total, o saldo devedor é de R$ 54 bilhões.

Estudantes que tenham débitos atrasados em até 90 dias terão desconto de até 100% nos juros, mais até 12% no valor principal da dívida caso o pagamento seja feito à vista. A dívida também pode ser paga em até 150 parcelas, com 100% de desconto nos juros, mas sem o abate no valor principal.

Inscritos em programas do CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal ou que tenham recebido Auxílio Emergencial até 2021 terão descontos de até 99% em débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, caso o pagamento seja feito à vista.

No caso de estudantes com débitos vencidos em até 360 dias que não estejam inscritos no CadÚnico nem recebido Auxílio Brasil em 2021, haverá descontos de até 77% do valor do montante total da dívida, caso ela seja quitada integralmente.