Recife regulamenta protocolo de enfrentamento da importunação sexual e violência contra a mulher

Protocolo também promove acolhimento da pessoa em situação de violência

Dando mais um passo importante no que se refere às políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres, a prefeita em exercício do Recife, Isabella de Roldão, assinou, nessa segunda-feira (6), decreto que regulamenta a Lei Municipal 19.061, instituindo o “Protocolo Violeta”. Agora, será criada uma rede de enfrentamento da importunação sexual nos espaços de lazer noturnos, prevenindo e enfrentando a violência de gênero. O protocolo vai, ainda, promover o acolhimento da pessoa em situação de violência.

Segudo Isabella de Roldão, Recife é a primeira cidade do País a se referir sobre o assunto. Ela reforça que as mulheres precisam ter liberdade sobre onde transitar na cidade, sempre de forma segura.

"Recentemente, a gente assumiu o compromisso de tornar o Recife uma cidade não-sexista até 2037 e esta é uma pauta essencial e que está diretamente ligada a uma cidade não-sexista. Com o Protocolo Violeta, as pessoas que trabalham nos estabelecimentos vão ser formadas para terem um olhar atento à questão da violência contra a mulher”, destacou ela.

São princípios do Protocolo Violeta:
- a atenção à pessoa em situação de violência,
- o respeito às decisões dessa pessoa,
- a repreensão à atitude do agressor
- o distanciamento da pessoa em situação de violência e
- a garantia da privacidade e da presunção de inocência da pessoa em situação de violência.

O projeto de lei que deu origem ao Protocolo Violeta é de autoria da vereadora Cida Pedrosa e da vereadora licenciada Andreza Romero, atual secretária executiva dos Direitos dos Animais. O documento foi baseado no “Protocolo No Callem”, de Barcelona, Espanha. O No Callem foi a ferramenta que possibilitou a prisão do jogador brasileiro Daniel Alves por estupro.

“Hoje é um dia histórico. Precisamos, de verdade, proteger as nossas mulheres, acolhê-las quando elas forem vítimas de violência. Para nós, mulheres que estivemos em espaço privado, trabalhando, cuidando da nossa casa e dos nossos filhos, o espaço público se tornou um lugar extremamente adverso. Por isso que as mulheres são importunadas em espaço público, porque é como se esse espaço não fosse nosso direito”, argumentou Cida.

“A regulamentação desta Lei vai fazer com que espaços como bares, hotéis e academias se tornem espaços mais amenos. Porque, a partir dessa regulamentação do Protocolo Violeta, nós teremos esses estabelecimentos comerciais obrigados a acolher mulheres vítimas de violência. Eles terão que formar os seus trabalhadores e trabalhadoras para acolher, ouvir a partir do olhar da mulher”, completou.

Os estabelecimentos vão precisar adotar ações, tais como promover formação aos seus funcionários sobre como proceder em casos de violência e importunação sexual, e formação sobre igualdade de gênero e respeito à diversidade; além disso, deverão garantir o distanciamento entre a pessoa em situação de violência e a pessoa indicada como agressora, removendo-a do estabelecimento caso necessário.

O registro de vídeos captados por câmeras de segurança, de acordo com o protocolo, será armazenado pelo prazo mínimo de 180 dias após a ocorrência do caso. Também serão afixados cartazes informando que o estabelecimento adere ao “Protocolo Violeta” e divulgando formas de pedir ajuda e denunciar a violência.
 

Confira alguns serviços de proteção da mulher oferecidos pela Prefeitura do Recife:

Centro de Referência Clarice Lispector: O local acolhe e orienta mulheres em situação de violência doméstica e/ou sexista. No local há equipe multidisciplinar de psicólogas, assistentes sociais, advogadas e educadoras sociais, e os casos são acompanhados e referenciados para rede municipal de proteção à mulher. O Centro ainda dispõe de um espaço lúdico, com atividades direcionadas aos filhos e filhas das mulheres atendidas. Todo o atendimento é gratuito.
Endereço: Rua Doutor Silva Ferreira, 122, em Santo Amaro. 
Atendimento: 24h
Fone: (81) 3355.3008

Salas da Mulher: Nos Compaz Eduardo Campos, Ariano Suassuna e Dom Helder Câmara, equipes fazem o primeiro acolhimento e o atendimento da mulher em situação de violência doméstica e/ou sexista e faz os encaminhamentos necessários.

Sobre violência doméstica ou sexista, é possível acionar o:
Liga Mulher (24 horas): 0800 281 0107
Plantão WhatsApp (24 horas): (81) 99488.6138
Serviço Especializado e Regionalizado - SER Clarice Lispector
Endereço: Avenida Recife, nº 700 Ipsep.
Atendimento: 7h às 19h, de segunda a domingo