Haddad ganha tempo, mas Fazenda ainda enxerga risco na mudança da meta de déficit zero

Falas dos presidentes da Câmara e do Senado defendendo a manutenção da meta de déficit zero deram fôlego ao ministro da Fazenda na briga interna

O Ministério da Fazenda entende que houve um alívio na pressão sobre a mudança na meta de zerar o déficit das contas públicas ano que vem. A avaliação é de que a repercussão sobre a alteração da meta foi muito grande, e a visão do ministro Fernando Haddad ganhou força. O ministro defende esperar pela votação de medidas de arrecadação antes de se prever um déficit mais elevado.

Dentro do governo, a avaliação é que o ministro ganhou tempo para buscar aprovar as medidas de arrecadação.

Ainda assim, o entendimento é de que a batalha não ganha, e o assunto continuará na pauta, principalmente se o governo não conseguir acelerar a agenda de medidas que envolvem aumento de receitas no Congresso, como a medida provisória (MP) que aumenta a tributação de grandes empresas que recebem incentivos de ICMS para custeio. O objetivo é arrecadar R$ 35 bilhões e, 2024.

As falas dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-RJ), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deram suporte a Haddad. Além disso, Lula tem procurado interlocutores ligados à economia para conversar sobre o tema, em um sinal de que a decisão não foi tomada.

A pressão contra a mudança na meta também aumentou hoje com a divulgação da Ata do Copom. No comunicado, o Banco Central deixou claro que uma piora nas expectativas fiscais do país terá impacto sobre a taxa de "juro neutro", o que, em outras palavras, significa que a Selic pode cair menos do que o esperado. O ciclo de baixa pode ser interrompido antes da hora, ou até mesmo o ritmo de cortes cair para 0,25%, conta os 0,5% atuais.

A ala política do governo defende aumentar o déficit para evitar um bloqueio de recursos no ano que vem.

Ontem, o líder do governo, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), descartou o envio de uma mensagem modificativa na Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) nesta terça-feira, que é o jeito mais fácil de fazer a alteração. Depois que o texto for aprovado na Comissão Mista de Orçamento, o governo precisará patrocinar uma emenda ao projeto, para propor uma mudança na meta.

O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da LDO, vai apresentar seu parecer nesta terça. Na segunda-feira à noite, Randolfe afirmou que o relatório foi construído junto com o governo.

– Não muda, não tem mensagem modificativa (da meta fiscal) para amanhã. O relatório é um relatório que foi dialogado com o governo. A manutenção do horizonte do déficit zero que nós defendemos hoje depende muito mais do Congresso do que a própria meta do governo. Temos pelo menos quatro itens fiscais que fundamentalmente dependem do Congresso – disse o líder do governo após reunião com Lula e líderes partidários do Senado.

Em evento de um grande banco em São Paulo, Haddad recebeu apoio de Lira e Pacheco.

— Se não atingir (o déficit zero), não é porque não quer. É porque não conseguiu mesmo. E se não conseguir, tem as consequências do arcabouço que serão aplicadas — afirmou Lira.

— Meta deve ser continuamente perseguida e buscada. Se lá na frente ela não for alcançada, é uma outra coisa. Mas não podemos deixar de ter a tônica do encaminhamento do combate ao déficit público — afirmou Pacheco.

Divisão interna
O governo vive uma divisão interna a respeito do tema. Enquanto Haddad se coloca como um defensor da manutenção do alvo já fixado, em um esforço de convencimento com Lula, a ala política pressiona por uma flexibilização, diante do temor de que, para cumprir a meta, seja necessário bloquear recursos.

No rol de preocupações citadas por estes integrantes do governo estão os recursos necessários para viabilizar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).