Cannabis medicinal: Brasil tem 430 mil pacientes, estima anuário; saiba doenças beneficiadas

Canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) podem ajudar em condições como dor crônica, epilepsia e transtornos neuropsiquiátricos

O 2º Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil 2023 mostra um país diferente em relação à planta: neste ano, 430 mil pacientes realizam tratamentos com medicamentos à base de cannabis medicinal, um crescimento de 130% em relação a 2022. Mas sem cultivo local, a maior parte dos remédios vem de fora, e a importação domina 51% do mercado que vai movimentar R$ 699 milhões até o final do ano.

Os dados são da Kaya Mind, empresa brasileira especializada em dados e inteligência de mercado no segmento da cannabis, do cânhamo e de seus periféricos, com informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o levantamento, 219 mil pacientes fazem importação de medicamentos de cannabis no Brasil, enquanto 114 mil (26%) fazem tratamento via associações e 97 mil pessoas (22%) têm acesso aos medicamentos à base de cannabis nas farmácias. Há também remédios no Sistema Único de Saúde (SUS), e a estimativa do gasto público com eles é de R$ 80 milhões em 2023, cerca de 10% do mercado.

Para os próximos anos, a perspectiva é que o mercado da cannabis medicinal ultrapasse a marca de R$ 1 bilhão em 2024, se o setor continuar como está atualmente (apenas com regulamentação do uso da cannabis medicinal, mas sem cultivo no país). Em uma eventual legislação que incluísse o uso medicinal, industrial e adulto (recreativo) da planta, a pesquisa calcula que o setor geraria R$ 26,1 bilhões à economia em quatro anos, além de criar 328 mil empregos formais no país.

O Anuário ressalta que o crescimento no uso da cannabis medicinal se deve à quantidade e qualidade de informações sobre o tema, e "quanto mais o assunto é abordado, mais os médicos e pacientes passam a compreender sobre os benefícios dos tratamentos para diversas doenças", como pontua Maria Eugenia Riscala, cofundadora e CEO da Kaya Mind.

Em nota técnica divulgada em abril, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) defendeu a inclusão de cannabis medicinal no SUS e elencou doenças para as quais há evidências robustas sobre os benefícios da planta.

O que é a cannabis medicinal?
A cannabis medicinal é um termo que se refere aos medicamentos feitos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), duas das cerca de 500 substâncias da planta Cannabis sativa (canabinoides) mesma utilizada para a produção da droga, ilegal no Brasil.

Porém, embora o THC de fato seja responsável pelo efeito psicoativo, isso ocorre apenas em quantidades superiores às autorizadas pela Anvisa, que estabelece um teor máximo de 0,2%. Ele apenas é permitido em uma concentração maior apenas em casos específicos de cuidados paliativos de pacientes sem alternativas terapêuticas e em situações clínicas irreversíveis ou terminais.

São muitos os relatos pessoais sobre experiências positivas com cannabis medicinal, para as mais variadas doenças, que têm repercutido nos últimos anos, porém a Fiocruz destaca na nota quais são os diagnósticos para os quais os estudos clínicos realizados até agora de fato apontaram benefícios consistentes em aliviar os sintomas. Até então, nenhuma doença pode ser curada pelos fármacos.

Para quais doenças a cannabis medicinal é indicada?
"As pesquisas com maior nível de evidência ensaios clínicos, revisões sistemáticas e meta-análises são conclusivas ou substanciais para algumas condições de saúde quanto a segurança e eficácia dos canabinoides na redução de sintomas e melhora do quadro de saúde", cita a nota. As condições listadas são:

Dor crônica "Diferentes formulações contendo canabinoides apresentam uma redução significativa da dor em pessoas diagnosticadas com certos tipos de dor crônica. Dezenas de ensaios clínicos randomizados submetidos a meta-análises mostraram que a redução da dor foi maior no grupo que recebeu canabinoides em relação ao grupo controle".

Epilepsia refratária (resistente aos métodos tradicionais) "Estudo de meta-análise com seis ensaios clínicos randomizados demonstrou diminuição significativa nas frequências de crises no grupo tratado com canabinoides em relação ao grupo controle. Em geral, os participantes eram resistentes aos medicamentos de referência e encontraram nos canabinoides um tratamento eficaz para atenuar as crises convulsivas".

Espasticidade da esclerose múltipla "Mais de uma dezena de ensaios clínicos randomizados mostraram efeito significativo do tratamento com canabinoides na redução da espasticidade [aumento involuntário da contração muscular] decorrente de esclerose múltipla. Outros sintomas associados à esclerose múltipla não apresentaram melhora com o tratamento em teste".

Náusea, vômitos e perda do apetite "Os canabinoides foram eficazes na redução de náuseas e vômitos ligados à quimioterapia. Limitações metodológicas fazem os resultados ainda apresentarem baixo nível de confiança. Uma meta-análise mostrou a eficácia dos canabinoides em aumentar o apetite em comparação aos grupos controle".

Transtornos neuropsiquiátricos "Como a doença de Parkinson e distúrbios do sono - mostraram melhora significativa dos sintomas, com o tratamento com canabinoides em relação ao controle com um nível de evidência satisfatório".

Além destes, o documento destaca que há outras dezenas de doenças para as quais a cannabis medicinal vem sendo estudada, mas que ainda não têm resultados conclusivos. Algumas delas são o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a esclerose lateral amiotrófica, artrite reumatoide, demência, como o Alzheimer, entre outras.

O Programa Institucional de Políticas de Drogas, Direitos Humanos e Saúde Mental da Fiocruz, responsável pela nota, foi criado neste ano a partir da reformulação do antigo Programa Institucional Álcool, Crack e outras Drogas (PACD), que funcionava desde 2014.