Lira defende projeto que acelera transição energética
Presidente da Câmara diz que proposta já foi apresentada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pode ser votado ainda este ano
O projeto de lei que cria o Programa de Aceleração de Transição Energética (Paten), relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ganhou um apoiador de peso: o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Em conversa com jornalistas na manhã desta terça-feira (7), Lira afirmou que pretende colocar o projeto em votação ainda este ano, apesar da agenda econômica que envolve e reforma tributária e a Medida Provisória da subvenção do ICMS.
- Nosso trabalho parece longo mas a LDO e o Orçamento vão se travar nas comissões e nos órgãos específicos e só vão para o plenário no finalzinho. Temos esse vácuo. Até 22 de dezembro tem muito chão - afirmou Lira.
Segundo o presidente da Câmara, o projeto permite acelerar projetos voltados para a transição energética no Brasil e faz frente a incentivos que estão sendo concedidos por governo como dos Estados Unidos e de países da União Europeia.
A ideia é criar um "fundo garantidor de investimentos". Como o Tesouro Nacional ainda briga para colocar as contas públicas em ordem, a saída foi usar dívidas e créditos tributários da União, para que esse estoque de ativos sirva de garantia para os empréstimos, que serão concedidos por bancos privados a taxas de juros mais baixas.
- O fundo tem natureza contábil. O BNDES fará a análise da proposta, que depois ainda será concedida por um banco privado. O banco se valeria de um crédito tributário para abater em compromissos futuros em caso de quebra de contrato. Esse é o incentivo - afirmou.
Segundo Lira, há cerca de R$ 800 bilhões em créditos que as empresas têm a receber da União - e que poderão ser usados como garantia para tomada de empréstimos sustentáveis - e R$ 2,7 trilhões de crédito tributário e não tributário inscritos na dívida ativa. No total, o fundo poderia ter R$ 3,5 trilhões para serem usados como garantia para financiamentos.
- Importante frisar que esses recursos estão parados e esse projeto não representa custo fiscal. Ele será usado apenas como garantia, mas antes haverá uma análise acurada do BNDES e também do banco privado que fará o financiamento - afirmou Lira.
A ideia é que haja um efeito multiplicador. Para cada real dado como garantia, cerca de R$ 5 a R$ 10 possam virar financiamento.
- São R$ 3,5 trilhões no fundo. De cada real posto no fundo, R$ 5 ou R$ 10 viram empréstimos, de acordo com contas feitas pelo próprio setor - afirmou Lira.
Outro ponto do projeto é permitir uma transação tributária, concedendo descontos em multas, encargos e juros, desde que o contribuinte faça investimentos que estimulem essa mudança de modelo no consumo e produção de energia.
Lira afirmou que o projeto já foi apresentado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas ainda aguarda um posicionamento da equipe técnica do ministro, que ficou de analisar o texto.