Reforma tributária: parecer aprovado em comissão do Senado amplia lista de exceções
Na Câmara, a lista tinha quase 20 setores beneficiados; senadores vão votar texto no plenário
O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), ampliou a lista de setores que terão direito à isenção total de imposto. Na Câmara, eram quase 20 setores beneficiados.
No primeiro relatório de Braga, foram quatro setores a mais, além da cesta básica, que terá tratamento diferenciado. Na última versão, aprovada nesta terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sete setores foram atendidos com alíquota zerada, além da cesta básica nacional. O texto será analisado pelo plenário da Casa e depois voltará para a Câmara.
Agora, a lista cresceu e passa de 25. Braga acrescentou no benefício: aquisição de medicamentos e dispositivos médicos por serviço público, automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência e taxistas, entre outros.
O que é a reforma?
A Reforma Tributária unifica cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo. Eles serão reunidos no imposto sobre valor agregado (IVA), como acontece na maior parte dos países. Na prática, o IVA será repartido em dois novos tributos. O imposto federal se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e vai unificar os tributos PIS, Cofins e IPI. Já o imposto estadual vai se chamar Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e vai reunir o ICMS (estadual) e ISS (municipal).As alíquotas definitivas de cada tributo serão detalhadas depois, em lei complementar, mas estimativas do governo indicam que a cobrança total do novo IVA deve ficar entre 26,9% e 27,5% — já contando com o efeito das exceções adicionais incorporadas por Braga em seu parecer. Sobre essa alíquota-base, haverá uma série de exceções.
Veja as exceções da reforma tributária:
Isenção total da alíquota, de acordo com último relatório. Produtos hortícolas, frutas e ovos Compra de automóveis por pessoas com deficiência ou no espectro autista, bem como por taxistas — inserido nesta terça-feira Serviços de educação do Prouni Serviços prestados por Instituição Científica Compra de medicamentos e dispositivos médicos por serviços públicos — inserido nesta terça-feira) Reabilitação urbana de zonas históricas — inserido nesta terça-feira Produtor rural pessoa física ou jurídica com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões.Eduardo Braga manteve o número de 13 setores atendidos por regimes específicos, assim como no seu primeiro relatório. Mas o relator acrescentou as Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs) junto com os setores de hotelaria e agências de turismo. Esses regimes serão tratados em lei específicas, podendo ter alíquota reduzida.
Regimes específicos, segundo o último relatório:
Combustíveis e lubrificantes Serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde Sociedades cooperativas Serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, agências de viagens e de turismo, bares e restaurantes, Atividade esportiva desenvolvida por Sociedade Anônima do Futebol — inserido nesta terça-feira — e aviação regional Operações alcançadas por tratado ou convenção internacional Serviços de saneamento e de concessão de rodovias Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo Operações que envolvam a disponibilização da estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações. Alíquota reduzida em 60% no último relatório: Serviços de educação Serviços de saúde Dispositivos médicos Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência Medicamentos Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual Serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano Alimentos destinados ao consumo humano Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecuários e aquícolas Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional Bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética. Redução da alíquota em 30% Previsão de alíquota reduzida em 30%, para serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, desde que sejam submetidas a fiscalização por conselho profissional. Profissionais como médicos e advogados.Cesta Básica Nacional e Cesta Básica estendida
A reforma prevê a criação da Cesta Básica Nacional, cujos produtos terão redução, a zero, das alíquotas do imposto e que deverá considerar a diversidade regional e cultural da alimentação no país, para garantir alimentação saudável e nutricionalmente adequada.
Além disso, foi estabelecida a criação de uma Cesta Básica estendida a outros alimentos, os quais terão redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS e darão direito a cashback.
Benefício ao biocombustível
Carros elétricos e a biocombustível (estes incluídos nesta terça) permanecerão com incentivos fiscais até 2032, desde que os projetos das montadoras tenham sido aprovados até 2025.
As emendas atendem a interesses do agronegócio, sobretudo dos produtores de soja que se beneficiam da cadeia do biodiesel, e também a indústria automobilística do Nordeste e Centro-Oeste, que poderá manter incentivos.