GM, Volks e Toyota pedem exclusão da prorrogação dos incentivos fiscais da reforma tributária

Texto será votado hoje no Senado e as três não são beneficiadas; Anfavea afirma que benefício é questão de Estado

Três grandes montadoras do país — General Motors, Toyota e Volkswagen — estão pedindo publicamente a exclusão dos parágrafos 3, 4 e 5 do artigo 19 da reforma Tributária, que prorrogam o prazo de incentivos fiscais para montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2032, sete anos a mais do que o previsto. A votação da reforma acontece nesta quarta que no plenário do Senado.

Em anúncios publicados em diversos jornais, as montadoras apontam que a proposta a ser votada no senado 'seja justa e isonômica para todos' e complementam afirmando que 'essa renúncia fiscal é u m retrocesso do ponto de vista tecnológico e ambiental, além de ser uma renúncia fiscal prejudicial ao desenvolvimento do país'. As três companhias não são beneficiadas pela medida já que não tem fábricas nessas regiões. Juntas, elas somam onze

"Com regras claras e válidas igualmente para todos, traremos para o país mais investimentos, mais oportunidades, mais tecnologia e mais desenvolvimento", reclamam as montadoras.

Em coletiva de apresentação dos números do setor nesta quarta, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Marcio de Lima Leite, disse que é natural que quando há incentivos fiscais regionais que as montadoras que estão instaladas e beneficiadas sejam a favor dessa medida. As empresas que estão fora desse benefício, principalmente Sul e Sudeste, são contra.

— É sempre uma diferença entre as empresas que estão e não estão instaladas na região. Mas qual o tamanho do incentivo? As montadoras que estão nessas regiões beneficiadas dizem que se trata de uma compensação de custos por estarem longe de mercados de fornecimento de clientes. Já as que não recebem pensam que é um incentivo grande. A Anfavea não tem legitimidade para discutir. Como vamos dizer se é incentivo grande ou não? É questão de custos de cada empresa — afirmou Leite, lembrando que a entidade nunca se posicionou sobre a questão.

Sobre a carta aberta das três empresas nos jornais reclamando da prorrogação dos incentivos, Leite disse que essas montadoras têm direito de se posicionar e que é bom que se posicionem com 'nome sobrenome', por se sentirem prejudicadas com a prorrogação dos incentivos fiscais.

— O debate é legítimo, mas é uma política de governo. E as empresas estão tendo oportunidade de colocar seu ponto de vista. E os parlamentares vão tomar a melhor decisão — disse Leite.

Sobre a reforma tributária, o presidente da Anfavea afirmou que ela tem uma força grande para indústria, que lamenta o acúmulo de créditos e de resíduos de tributos para exportar.

— Isso é perda de competividade. Na questão dos créditos acumulados, a reforma ajuda bastante. Entre a reforma desejada e a possível, esta é uma boa reforma, que depende da alíquota única e ainda não sabemos quanto vai ser. Precisava acontecer, já que o Brasil perde muita competitividade. O ideal seria uma reforma que incluísse a folha de pagamentos, encargos, onde ainda há muitos resíduos. Mas já é um passo importantíssimo — garantiu Leite.