Apesar de pedido do governo, Barroso confirma julgamento sobre correção do FGTS para esta quinta

Julgamento começou em abril, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, confirmou nesta quarta-feira (7) que a Corte irá analisar na quinta-feira a ação que discute uma possível mudança na taxa de correção usada para os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O governo federal havia solicitado o adiamento do caso.

A ação estava na pauta da sessão desta quarta-feira, mas não houve tempo para ser analisada. Ao final da sessão, Barroso afirmou que o caso será o primeiro item do julgamento de quinta-feira.

— O processo que começaríamos hoje, que é a questão do FGTS, vai ser o primeiro da pauta de amanhã. Iniciaremos o julgamento por ele — disse o presidente do STF.

O julgamento começou em abril, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento, já há dois votos favoráveis a aumentar os ganhos dos trabalhadores.

A Advocacia-Geral da União (AGU) tenta adiar o julgamento. No mês passado, o governo federal já conseguiu convencer Barroso a postergar o julgamento. Agora, há uma nova tentativa de adiamento. Na segunda-feira, o ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que o governo pede um prazo de 30 dias para apresentar uma proposta elaborada em conjunto com as centrais sindicais.

Em abril, Barroso, que é o relator, propôs a derrubada da Taxa Referencial (TR) e a correção pelo rendimento da caderneta de poupança. Ele foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.

Atualmente, os saldos são corrigidos pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano. O pedido original da ação, apresentada pelo partido Solidariedade, é de que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).