Cannabis medicinal: é permitido trazer medicamentos dos EUA? Entenda

Anvisa autoriza que produtos sejam trazidos na bagagem, desde que por pacientes autorizados e com a prescrição médica

Nos Estados Unidos, é comum encontrar à venda produtos como óleos, suplementos, cápsulas, entre muitos outros formatos, com canabidiol (CBD), substância da planta Cannabis sativa associada ao efeito terapêutico.

Por lá, o cânhamo, uma versão da Cannabis que produz muito CBD, e pouco tetrahidrocanabinol (THC) – o composto ligado à psicoatividade – deixou de ser ilegal em 2018. Mas é permitido trazer esses itens para o Brasil na bagagem?

A resposta curta é sim, porém apenas por pacientes autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para isso, segundo a resolução 660\2022, é necessário portar uma cópia da autorização para importação individual, emitida pela agência, junto com a prescrição médica ao entrar no Brasil.

O paciente também só pode trazer uma quantidade equivalente àquela que foi prescrita. Em nota, a Anvisa esclarece ainda que “não são permitidas a importação de flores, planta ou parte da planta in natura”, apenas dos produtos terapêuticos.

Essas regras existem porque a legislação sobre o tema é mais rígida no Brasil. O cânhamo, por exemplo, assim como qualquer outra variedade da Cannabis sativa, tem o cultivo proibido no país, mesmo que para a produção de medicamentos.
 

Em relação ao uso dos fármacos, ele começou a ser permitido em 2015, na época apenas de forma importada. Nessa modalidade, o paciente precisa solicitar uma autorização no site da Anvisa, junto com a prescrição de um médico, e somente após consegui-la fica apto por dois anos para adquirir os itens com empresas que trazem do exterior.

É a mesma autorização que permite ao paciente trazer ele mesmo o produto em sua bagagem.

Outras formas de acesso à Cannabis medicinal
Hoje, oito anos depois, há outras formas possíveis de acesso à Cannabis medicinal no Brasil além da importação individual. A Anvisa já aprovou cerca de 25 produtos para serem comercializados nas drogarias, que podem ser adquiridos apenas com a prescrição médica. No entanto, costumam ser mais caros, já que não são produzidos no país.

Existem ainda as associações, que crescem com a venda de produtos com preços mais acessíveis para famílias de baixa renda. Ao menos seis no Brasil já conquistaram na Justiça, por meio de liminares, o direito de cultivar a planta e produzir o próprio óleo.

Mesmo assim, a importação segue como principal porta de entrada, por motivos como preço e maior variedade, já que centenas de itens podem ser trazidos. É o que mostra o anuário 2023 da Kaya Mind, empresa de dados do universo canábico.

O relatório estima que são cerca de 430 mil pacientes hoje no Brasil, e que 219 mil, ou seja, 51%, adquirem os fármacos via exterior. Já 114 mil (26%) fazem tratamento pelas associações, e 97 mil (22%) compram os medicamentos à base de cannabis nas farmácias.