Moraes nega pedido de Mauro Cid para tirar tornozeleira eletrônica e voltar ao Exército

Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve a prisão preventiva revogada após firmar acordo de delação premiada com a Polícia Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para a retirada da tornozeleira eletrônica e a retomada de suas atividades no Exército.

O magistrado revogou a prisão preventiva do oficial em setembro, após ele firmar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal.

“Efetivamente, as medidas cautelares se mostravam, e ainda revelam-se, necessárias e adequadas, nos termos do art. 282 do Código de Processo Penal, eis que a investigação, inclusive quanto ao requerente, ainda se encontra em andamento, não tendo sido apresentado relatório pela Polícia Federal. As diligências estão em curso, razão pela qual seria absolutamente prematuro remover as restrições impostas ao investigado, sem qualquer alteração fática da investigação nesse momento”, escreveu Moraes, na decisão do último dia 30.

Atualmente, além das medidas cautelares de monitoramento eletrônico e de afastamento profissional, Mauro Cid cumpre a proibição de contato com outros investigados e de utilização das redes sociais. Ele ficou preso durante quatro meses por suspeitas de participação em um esquema de inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde sobre a vacinação contra a Covid-19.

Como O Globo mostrou, subprocurador-geral Carlos Frederico dos Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da Procuradoria-Geral da República (PGR), considera que a delação de Cid inclui somente “narrativas”. Em entrevista, ele ressaltou ser necessário aprofundar as investigações para que elas resultem no oferecimento de denúncia contra o ex-chefe do Palácio do Planalto.

— Quando nós temos um acordo de delação, tudo que é dito precisa ser corroborado. Eu não posso dizer que uma peça dessa será proveitosa se isso não acontecer. Não faço críticas à PF nem a quem firmou o acordo, mas meu olhar é do órgão acusador e, nessa perspectiva, pode afirmar que ali há só narrativas e não há robustez para o oferecimento de denúncia — afirmou, ao analisar a delação. — Então, diante de não haver isso, ela é fraca. Mas ressalto que isso não é falha no trabalho de ninguém — acrescentou.

Em um dos trechos da delação, Cid afirma que Bolsonaro participou diretamente da discussão a respeito da elaboração de um decreto golpista para impedir a troca de governo após as eleições de 2022. Segundo o depoimento do ex-ajudante de ordens, o ex-presidente pediu alteração em uma minuta de documento que determinava a prisão de autoridades e a realização de novas votações no país.

— O delator que se propõe a firmar esse tipo de acordo não basta possuir uma narrativa, ele tem que apontar os participantes de um crime e apontar, pelo menos, os caminhos até as provas para confirmarmos aquilo que ele falou. Por isso, há diversas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) anulando esses acordos porque as acusações se basearam tão somente nas delações — ponderou Santos.

O subprocurador-geral afirmou ainda que, em nenhum dos temas mencionados na delação, como a suposta venda de joias recebidas por pelo ex-presidente Bolsonaro em viagens oficiais, Cid apresentou algum tipo de comprovação sobre os fatos expostos na delação.

Embora veja a delação como “fraca”, Santos garante ter solicitado novas diligências a fim de corroborar os supostos crimes descritos no acordo firmado pelo ex-ajudante de ordens com a Polícia Federal.