Em uma manobra liderada pela bancada do agronegócio no Congresso, que quer mais tempo para obter maioria absoluta para derrubar os vetos feitos pelo presidente Lula (PT) ao Marco Temporal, senadores e deputados acordaram em uma nova data para votação.

Com o adiamento na quinta-feira passada, a nova data estabelecida para o Congresso votar será 23 de novembro. Para que um veto presidencial seja derrubado em sessão do Congresso, é preciso pelo menos a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente na sessão conjunta.

A nova data foi confirmada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, na abertura da sessão conjunta, na quinta-feira. “O acordo prevê a apreciação dos vetos, inclusive do arcabouço fiscal, do Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais] e do Marco Temporal das Terras Indígenas para o dia 23 de novembro, quinta-feira”, afirmou Pacheco.

Ainda segundo o presidente do Congresso, pelo acordo firmado pelas lideranças, até a nova votação, estão retirados de pauta a análise de um total de 33 vetos. Desses, três são de projetos de lei vetados totalmente e 30 são parciais. Dez são relativos ao mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro e 22 do atual governo.

Entre os vetos do presidente Lula ao Marco Temporal de Terras Indígenas, aprovado em setembro pelo Congresso, os deputados e senadores vão votar, no dia 23, pela derrubada ou permanência dos vetos. Ao sancionar o Marco Temporal, o presidente Lula vetou os trechos que estabelecia a data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

De acordo com o mandatário, seu veto seguiu o que foi decidido sobre o tema, em setembro, pelo STF. Na ocasião, por 9 votos a 2, os ministros da Corte concluíram que o marco temporal não condiz com a Constituição e que esse entendimento deve valer para todos os casos sobre demarcações.

Além desse trecho, Lula também vetou os que previam a possibilidade de cultivo de produtos transgênicos e de atividade garimpeira em terras indígenas, e o que possibilitaria a construção de rodovias em áreas indígenas.